Segunda, 29 de Junho de 2020
Imagem: reprodução
A Renavin, responsável pelo serviço de vistoria eletrônica prestado ao Detran-RN, se diz perseguida pelo órgão. A empresa afirma que o acesso dela ao sistema do Departamento Estadual de Trânsito do RN foi interrompido sem qualquer comunicação prévia. Tal fato impede a prestação dos serviços. A Renavin também alega de desde então não obteve qualquer retorno do Detran à respeito da situação.
O advogado da empresa, Pierre Formiga, diz que a impossibilidade de acesso ao sistema integrado vem acontecendo desde março, quando as atividades do órgão foram temporariamente suspensas em razão da pandemia.
Em 20 de maio, foi publicada a Portaria nº 407/2020. Ela permitiu o retorno de alguns serviços, inclusive os que são prestados pela empresa, mas segundo a Renavin, o Detran até o momento não liberou o acesso aos sistemas. “O órgão simplesmente ignora nossas tentativas de contato para tratar do assunto e restabelecer o acesso”, disse o advogado da empresa.
“O acesso [ao sistema integrado] é essencial para execução do serviço de vistoria eletrônica, pois lá estão disponíveis as informações sobre os veículos”, diz Pierre. “Na mesma portaria, foi regulamentada a vistoria ‘in loco’ (nas lojas e concessionárias), atividade que a Renavin também já realizava”, completa.
A vistoria eletrônica é um ponto chave para celeridade do serviço e identificação de possíveis de fraudes, tornando todo o processo mais ágil e também mais seguro. As transferências de propriedade de veículos e o primeiro emplacamento, por exemplo, dependem de vistoria.
Pierre também reforça que através da Resolução nº 466/2013, o Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN determinou a uniformização da modalidade de vistoria eletrônica pelos Detrans no país. O Rio Grande do Norte é um dos estados mais atrasados neste sentido. Atualmente, o Detran-RN está obrigado, por liminar, a também realizar vistoria eletrônica, referente ao credenciamento e o contrato com a Renavin que vigoram desde de 2018, processo que conta com parecer favorável do MP-RN.
No entendimento da empresa, a partir do momento que o Detran a impediu de acessar o sistema ocorre, o descumprimento do contrato e da decisão judicial. “Após tentativas de contato com o órgão e não obter retorno, o último passo dado pela empresa na tentativa de fazer com que o contrato seja cumprido, foi acionar mais uma vez o Poder Judiciário”, explica Pierre Formiga.
O caso encontra-se atualmente aguardando decisão judicial. A expectativa da empresa é ter o acesso ao sistema regularizado para que os cerca de 40 funcionários possa voltar a exercer suas atividades. Enquanto isso, mais de 3 mil veículos aguardam realização da vistoria no Rio Grande do Norte.
Fonte: Blog do BG
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OPINIÃO DOS LEITORES:
- Precisamos toma a atitude de um serviço essencial mais de 2mil veículos no rn isso é uma vergonha governadora acorde respeite o Rio Grande do Norte. O pior que as autoridades do ficam tudo calada o ministério f público vamos apurar o que está acontecendo
- É um absurdo, o Detran além de prestar um serviço horrível ainda impede as empresas credenciadas de trabalhar, e prestar serviço a população.
