Quinta, 23 de Abril de 2020
O Advogado-Geral da União, André Mendonça, na tarde de hoje, em seu Twitter, informou que reiterou ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, o pedido de suspensão de liminar que reconhece como legítimas as medidas restritivas adotadas por estados e municípios durante a pandemia do Coronavírus.
Ele escreveu:
“Há pouco, na ADPF 672, reiterei ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, pedido de suspensão de liminar que reconheceu como legítimas a adoção por Estados, DF e municípios de medidas restritivas durante a pandemia, mesmo que contrárias a ato federal.
Todas as medidas normativas adotadas pela União no contexto do combate à Covid-19 estão respaldadas em critérios técnico-científicos e são razoáveis. O mesmo não se verifica em algumas práticas de âmbitos locais como fechamento de rodovias federais, de portos e aeroportos, paralisação de atividades essenciais, além de prisões injustificadas e arbitrárias.
Para tanto, indispensável a coordenação nacional do assunto. Daí a necessidade urgente de preservação das normas e orientações gerais expedidas pela União e seus órgãos, como o Ministério da Saúde e a Anvisa.”
Há pouco, na ADPF 672, reiterei ao ministro @Alexandre de Moraes, do @STF_oficial, pedido de suspensão de liminar que reconheceu como legítimas a adoção por Estados, DF e municípios de medidas restritivas durante a pandemia, mesmo que contrárias a ato federal.
1.337 pessoas estão falando sobre isso
Nenhum comentário:
Postar um comentário