Quinta, 23 de Janeiro de 2020
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Deputados apoiadores do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, estão, segundo o UOL, em articulação para retomar, no Congresso Nacional, a discussão de pontos excluídos do pacote anticrime, recentemente aprovado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
A intenção é apresentar na Casa um projeto de lei retomando todos os pontos retirados do texto original encaminhado por Moro. Dentre eles, a prisão após condenação em segunda instância e a excludente de ilicitude, comumente chamado "plea bargain". A iniciativa pode livrar da punição policiais que causarem mortes. A expectativa dos parlamentares é de que o "plea bargain" seja aprovado com mais rapidez e facilidade, já que tem a simpatia de muitos colegas.
"Vou apresentar na primeira semana de fevereiro o projeto anticrime com tudo que não foi aprovado do pacote do Moro", disse o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP).
Em uma ação complementar, outros dois projetos de lei devem ser apresetados no Senado. Neste caso, a proposta é retirar medidas acrescentadas pelo Congresso que não faziam parte do texto original. Enquanto um dos textos tentará acabar com a figura do juiz de garantias, o outro buscará revertar as regras da prisão preventiva e da delação premiada, segundo o UOL.
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