Quinta, 05 de Dezembro de 2019
Foto: Igor Jácome/G1
O secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Jaime Calado, em entrevista ao portal G1-RN, afirmo que o Estado não tem outra opção. “Não tem como recuar. Ou é o Proedi, ou nada”. O programa criado pelo governo do estado, através de decreto, e concede incentivos fiscais que chegam a 95% de desconto no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago pelas indústrias que gerarem emprego. O problema é que as prefeituras reclamam que o desconto também tem afetado a participação de 25% do ICMS que são repassados aos municípios. A redução dos repasses chegariam a R$ 85 milhões anuais. (VEJA MAIS DETALHES COM MATÉRIA NA ÍNTEGRA AQUI).
Pelo menos 82 prefeituras de municípios potiguares entraram na Justiça contra o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi) – que concede incentivos fiscais às indústrias do estado, até a manhã desta quinta-feira (5), segundo a Federação dos Municípios (Femurn). Os gestores reclamam da redução da participação da redução do ICMS distribuído aos municípios. Outros três municípios tinham previsão de judicializar a questão ao longo do dia e a federação considera que chegará a 90 até esta sexta-feira (6). Eles representam mais da metade dos municípios do Rio Grande do Norte.
Por outro lado, o governo afirma que haverá aumento da arrecadação. “No fim de 2019, 90% dos municípios terão recebido mais que em 2018. Vamos demonstrar isso”, disse o secretário.
Diante do impasse, indústrias que funcionam no estado e se beneficiam dos incentivos fiscais estão suspendendo investimentos, à espera de decisões judiciais.
O governo reconhece que a situação gera um ambiente de insegurança jurídica, mas também afirma que a jurisprudência favorável ao Estado.
Com acréscimo de informações do G1-RN
Fonte: Blog do BG
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