Sexta, 06 de Dezembro de 2019
Na última quarta-feira (4), foi aprovado o texto base do projeto anti-crime criado pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, por 408 votos a nove e duas abstenções.
Depois de 10 meses de espera e muitas alterações no projeto, finalmente o plano base do pacote anti-crime foi votado e aprovado pela Câmara dos Deputados.
Das alterações que foram feitas, a que mais marcou foi a retirada de algumas ideias do Ministro, como a “Plea Bargain”, que se referia a uma tentativa de importar uma prática existente nos Estados Unidos, em que o acusado faz a confissão do crime em troca de benefícios, como pena mais branda. Dessa forma a tramitação do processo judicial seria mais rápida.
Além disso, também foi alvo dos deputados a decisão da reestruturação da prisão em 2ª instância, cuja a derrubada pelo STF beneficiou o ex-presidiário Lula, em novembro. Porém, o grupo de trabalho em torno da proposta decidiu que ela não iria adiante por tratar-se de uma alteração da Constituição, retirando o trecho do projeto.
Agora, o Senado dará continuidade ao processo.
“Vejo com bons olhos a aprovação de boa parte das medidas recomendadas [no projeto original]. Sem prejuízo de entender que o Congresso poderia ter ido além, ter feito mais”, disse Moro.
O deputado Marcel Van Hattem (NOVO), comemorou a aprovação em seu canal no youtube.
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