Sábado, 23 de Novembro de 2019
Irresponsabilidade. É o mínimo que se pode aferir de recente decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que colocou em liberdade um traficante condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Antônio Ilário Ferreira, o temido ‘Rabicó’, poderá aguardar livre, leve e solto o julgamento do último recurso do processo que o mantinha preso.
O magistrado pontuou em seu despacho,em que libera o criminoso:
“Conforme dispõe o inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal, ‘ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória’, ou seja, a culpa surge após alcançada a preclusão maior”.
O jornal O Globo, no entanto, destaca: “autoridades da segurança pública do Rio estão em alerta porque para elas a libertação do criminoso pode ser o estopim de uma guerra no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, onde ele ainda chefiaria o tráfico de drogas”.
A polícia vislumbra que Rabicó vai tentar vingar a morte de um comparsa e retomar o controle do tráfico na região, atualmente ocupado por seu ex-braço direito, que teria mudado de facção.
É lamentável a insegurança provocada pelo STF.
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