martins em pauta

quarta-feira, 2 de outubro de 2019

STF deve limitar tese que ameaça Lava-Jato, diz Gilmar Mendes

Quarta, 02 de Outubro de 2019

Foto: Jorge William / Agência O Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes , afirmou nesta terça-feira que a decisão da Corte sobre a ordem das alegações finais dos julgamentos da Lava-Jato deve atingir apenas casos em que a defesa do réu fez o pedido desde a primeira instância. O ministro participou de sessão solene na Câmara dos Deputados.

— Eu tenho impressão que o voto do ministro Alexandre (de Moraes) já trouxe aquilo que vocês estão chamando de uma modulação. Uma distinção ao dizer que estava concedendo àquele que tinha arguido desde sempre, desde a primeira oportunidade na primeira instância. Me parece que essa é a modulação passível e possível de ser fazer — afirmou Gilmar.

O ministro também afirmou que já se formou maioria nesse sentido e negou que a decisão poderia causar “uma grande hecatombe”.

— Vocês publicam sempre essas matérias e diante da insegurança estatística vocês sempre falam “ah, isso vai causar uma grande hecatombe”. Na verdade, a gente tem que tratar desses temas com moderação — avaliou o ministro.

Gilmar Mendes também criticou promotores ao dizer que, em geral, eles fazem um alarde.

— Eu fui assessor de governo por muito anos e aprendi que a gente não deveria supervalorizar as informações que vinha do pessoal da economia. Em geral, eles anunciavam uma catástrofe que depois não ocorria, era preciso que a gente fizesse ajustes. Também a gente aprende isso com a fala de promotores. Em gera,l eles sempre fazem esse tipo de alarde — declarou.

Ainda segundo o ministro, é “bom senso” que o acusado fale por último:

— Até o bom senso recomenda isso, porque se sabe que quando se lida com o contraditório e a ampla defesa o réu, o acusado fala por último. É isso. Essa é uma lição (que) tem 800 anos. Quando vocês dizem “não tem lei sobre o assunto”, tem a magna carta.

O julgamento

Na semana passada, a Corte formou maioria pelo entendimento de que réus delatados devem apresentar suas alegações finais ao juiz após os réus delatores. Na Lava-Jato, o costume era abrir o mesmo prazo para as duas partes, por isso existe a possibilidade de anulação de julgamentos ligados à operação.

Os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente do STF, Dias Toffoli votaram a favor do novo entendimento. Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux defenderam a prática da Lava-Jato. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello não votou.

Progressão de regime para Lula

Questionado sobre a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de recusar a progressão de regime para o semiaberto, o ministro do STF afirmou que precisa aguardar para que as condições do novo regime sejam definidas.

– Vamos aguardar, porque depende de que tipo de situação nós tenhamos que enfrentar. Se vão se estabelecer condições que ele considera inadmissíveis certamente disso caberá recurso para o TRF, eventualmente para o STJ até mesmo para o Supremo, vamos saber em que condições vai se colocar esse regime semiaberto – disse.

O Globo

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Contato : (84) 9604-4055

Contato : (84) 9604-4055