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quarta-feira, 2 de outubro de 2019

Pacote anticrime espancado, de novo

Quarta, 02 de Setembro de 2019
SALVARBrasil 


O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime excluiu regra que obrigava criminosos habituais a cumprirem pena inicialmente o regime fechado, informa O Globo.

Também caiu regra que dava ao juiz o poder de definir qual tempo o condenado deveria cumprir no fechado ou semiaberto antes de progredir de regime.

Outro ponto retirado foi a limitação de embargos infringentes (recursos internos à segunda instância) apenas quando houver votos pela absolvição.

Fonte: O Antagonista

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