Sábado, 21 de Setembro de 2019
Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS
A equipe do presidente Jair Bolsonaro avalia que os responsáveis pela articulação que viabilizou a aprovação do projeto de reforma partidária e eleitoral na Câmara, na noite de quarta-feira, devem ser frustrados por vetos a itens do texto. O chefe do Executivo terá 15 dias úteis para decidir se sanciona a matéria, contados da data do recebimento pela Presidência, o que ainda não ocorreu. O texto já começou a ser analisado pela Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência, comandada pelo ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira.
Para valer a tempo das eleições do ano que vem, o projeto precisa ser sancionado pelo presidente da República até 4 de outubro. O prazo apertado foi usado como justificativa pelos parlamentares – entre eles o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – para aprovar o texto às pressas.
Na terça, o Senado reduziu o projeto ao dispositivo que regulamenta o fundo eleitoral com recursos públicos. Cerca de 24 horas depois, os deputados retomaram o texto que haviam aprovado há duas semanas quase na íntegra, retirando apenas quatro dos itens que provocaram mais críticas de entidades que defendem transparência.
A matéria afrouxa regras de fiscalização de contas das legendas e impõe um teto às multas para as que descumprirem a prestação de contas, entre outras alterações da legislação.
De acordo com um interlocutor frequente do presidente, a maior probabilidade é que ele desagrade boa parte do “centrão” da Câmara. Outro auxiliar frequente de Bolsonaro destacou a mobilização popular que pressionou o Senado a recuar da intenção de aprovar a primeira versão do texto. Esse ponto deve pesar na decisão do chefe do Planalto, cuja base eleitoral se insurgiu nas redes sociais contra o projeto.
Da maneira como foi aprovado na quarta, o texto pode regularizar uma prática que hoje é considerada caixa 2 e que poderia até abrir brecha para lavagem de dinheiro: o pagamento de advogados e contadores por terceiros, sem passar pelo caixa oficial das campanhas. De acordo com o projeto, as despesas com esses profissionais devem ser declaradas como gastos eleitorais, mas não entram na contabilidade do teto de despesas.
O Globo
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