Terça, 21 de Maio de 2018
A OAB entrou com tudo contra o pacote Anticrime do ministro Sérgio Moro.
O posicionamento da entidade foi entregue nesta segunda-feira (20) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
A manifestação desconstrói totalmente a proposta de Moro, atacando os seus principais pontos.
Nesse sentido, o documento entregue a Maia é contra os seguintes pontos:
- Prisão em segunda instância.
- Prisão em primeira instância por homicídios dolosos após condenação pelo Tribunal do Júri.
- A restrição dos embargos infringentes (recursos na própria segunda instância).
- A ampliação do conceito de legítima defesa por policiais.
- A restrição das hipóteses de prescrição.
- Endurecimento de regras para progressão de regime.
- Pena maior para o crime de resistência (opor-se a uma prisão).
- criação do confisco alargado (perda de bens de criminosos).
- Acordo penal (confissão do crime para evitar processo).
- Gravação de conversa entre advogado e cliente preso.
A rigor, a OAB quer que tudo continue como está, pois para a nata da advocacia que comanda a entidade, ter instrumentos que garantam a impunidade é o mais lucrativo.
É a dura realidade.
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