Quinta, 23 de Maio de 2019
Deputado Felipe Francischini (PSL-PR) – Pedro Ladeira-15.abr.19/Folhapress
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou em votação simbólica a admissibilidade da reforma tributária nesta quarta-feira (22).
O texto que segue agora para a fase de comissão especial é articulado pelo Legislativo, sem a ajuda do governo.
Parlamentares próximos ao presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), dizem que ele tem se irritado com a falta de envolvimento do Planalto. O deputado teria tentado marcar, sem sucesso, encontros com a equipe econômica antes da apresentação do relatório.
Assim, o avanço da proposta do economista Bernard Appy, do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de Baleia Rossi (MDB-SP) é um recado do Parlamento.
Os deputados tentam mostrar que podem fazer sua própria agenda ser aprovada com rapidez sem o auxílio do Planalto.
A reforma que foi aprovada nesta quarta prevê a substituição, em dez anos, de cinco tributos que incidem sobre o consumo (ICMS, PIS/Cofins, ISS e IPI) por um imposto único: o IBS (imposto sobre bens e serviços).
Nos primeiros dois anos, o novo tributo seria cobrado com alíquota de 1%, destinado a financiar a seguridade social. Em compensação, haveria uma redução das taxas da Cofins.
Já nos outros oito anos, as alíquotas do IPI, ICMS, ISS, Cofins e PIS seriam progressivamente reduzidas, enquanto que a do IBS subiria com o objetivo de manter a carga tributária.
Apenas o PSOL decidiu obstruir a votação e se posicionou contrariamente à proposta. Partidos de oposição como PT, PSB e PDT orientaram suas bancadas favoravelmente.
Folha de São Paulo
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