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sábado, 21 de outubro de 2017

Michel Temer admite fazer alterações em portaria sobre trabalho escravo

Sábado, 21 de Outubro de 2017 

Foto: Beto Barata/PR

O presidente Michel Temer admitiu nesta sexta-feira (19) fazer alterações na portaria que altera a fiscalização sobre o trabalho escravo no Brasil. Em entrevista ao site Poder 360, ele comentou que o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, recebeu recomendações da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para alterar o texto. "Ele esteve duas vezes com ela e recebeu sugestões que ela fez. Ele está examinando as sugestões. É muito provável que incorpore várias", disse o presidente. Uma das alterações que deve ser incluída é a criação de uma delegacia de crimes do trabalho escravo na estrutura do Ministério da Justiça. No entanto, Temer não deve revogar inteiramente o texto. Para ele, a portaria não limita o trabalho escravo a casos em que não há o direito de ir e vir. "Não é isso que está na portaria. A portaria que ele me mandou, pelo menos, tem várias hipóteses, agora não me recordo de todas, mas reveladoras de que o trabalho degradante, o trabalho que impõe condições desumanas de vida é trabalho escravo. Não é só o direito de ir e vir, não. Direito de ir e vir está assegurado amplamente. Acho que nem tem sentido usar esse argumento. Não estou nem defendendo a portaria e nem condenando a portaria. Estou dizendo que ela está sofrendo objeções que estão sendo analisadas", assegurou Temer. A portaria publicada pelo governo federal no Diário Oficial determina que só o ministro do Trabalho pode incluir empregadores na Lista Suja do Trabalho Escravo, esvaziando o poder da área técnica responsável pela relação. A nova regra altera a forma como se dão as fiscalizações, além de dificultar a comprovação e punição desse tipo de crime.

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