Quarta, 18 de Outubro de 2017
As secretarias de saúde do Rio Grande do Norte e mais quatro estados compraram medicamentos para programas do Sistema Único de Saúde acima do preço máximo permitido, reportou a Folha de S.Paulo.
De acordo com matéria do jornal na edição desta terça-feira (17) as compras não respeitaram o desconto mínimo fixo para as vendas públicas, de 19,28%.
Por outro lado, além do desconto não ter sido respeitado, os estados adquiriram medicamentos com preço até 20% acima do limite. É nessa situação que, além do Rio Grande do Norte, se encontram Amapá, Piauí, Santa Catarina e Roraima.
Os dados, destaca a Folha, são de levantamento inédito da Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), órgão interministerial que é responsável por estabelecer critérios e fiscalizar esses preços.
Em dez anos, o governo aplicou R$ 67,9 milhões em multas a laboratórios e distribuidoras por oferta e venda de medicamentos ao SUS acima do preço máximo permitido para esses produtos.
Segundo secretarias de saúde e técnicos ouvidos pela Folha, a hipótese para esse cenário ocorrer pode ser por desconhecimento da lista de preços máximos válidos para alguns medicamentos, disponibilizada no site e em resoluções da Cmed.
A Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina afirma que as pancreatinas que constam no relatório da CGU foram adquiridas para cumprir ação judicial.
Amapá, Rio Grande do Norte, Roraima e Piauí não responderam ou não quiseram comentar.
VIA PORTAL NO AR / O Natalense
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