Sábado, 17 de Junho de 2017
Foto: Lula Marques / Agência PT
A denúncia contra o presidente Michel Temer será adiada para entre o dia 23 e o dia 26 deste mês, e não será apresentada mais no dia 19. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, teve que fazer a alteração por conta da decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu mais cinco dias de prazo para que o inquérito contra a denúncia do empresário Joesley Batista, do grupo JBS, fosse concluído pela Polícia Federal. Com a decisão, o procurador-geral terá mais tempo para concluir a acusação formal contra o presidente e contra Loures, ex-assessor de Temer. De acordo com a lei, a polícia tem dez dias para encerrar um inquérito após a prisão de um investigado e o Ministério Público tem cinco dias após a investigação para oferecer denúncia. Os prazos são contados a partir da entrega dos autos a cada instituição. Com a prorrogação de Fachin, a data limite foi ampliada e a Procuradoria-Geral tem entre os dias 23 e 26 para formular a denúncia, de acordo com o momento em que receber o relatório final da Polícia Federal. "A denúncia só será elevada (ao Supremo Tribunal Federal) quando se tiver em mãos todas as provas necessárias", afirmou uma fonte ligada à Janot. De acordo com informações do jornal O Globo, a estratégia do governo deve ser alterada por conta da mudança. Pela lei, o STF só pode julgar o presidente em processos criminais com autorização de, no mínimo, dois terços da Câmara. Caso os deputados barrem a denúncia, Temer escapa das investigações pelo tempo em que se manter na presidência.
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