Quarta, 13 de julho de 2016
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou a suspensão do pagamento de quase de R$ 13 milhões por mês, feito pelo Governo do Estado, referente ao contrato de concessão administrativa da Arena das Dunas.
A decisão foi tomada em virtude de o processo movido pelo Estado após o Tribunal de Contas (TCE) indicar superfaturamento no estádio, com potencial de danos ao erário estimado em R$ 411 milhões.
Com a determinação da Justiça, através da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, o Governo do Estado deverá então depositar as parcelas em uma conta judicial, até que o TCE conclua o processo que apura o superfaturamento.
Além dos repasses, também foi requerido que a ex-governadora Rosalba Ciarlini e o ex-secretário especial da Copa do Mundo, Demétrio Torres, respondam às irregularidades apontadas em auditoria.
Um inquérito civil deverá ser instaurado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público para apurar as irregularidades.
Fonte: J.Belmont
Fonte: J.Belmont
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