Quarta, 09 de Março de 2016
Foto: Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou novo recurso para tentar estancar o processo de investigação no Conselho de Ética. O documento será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que será responsável por analisar o pedido do peemedebista. Desta vez, Cunha elencou nove motivos para pedir que o processo seja imediatamente interrompido. No recurso, Cunha destaca o sorteio do novo relator do processo que, em dezembro do ano passado, passou a ser o deputado Marcos Rogérios (PDT-RO). O peemedebista afirma que o sorteio foi feito fora da Ordem do Dia dos trabalhos do colegiado. “Ocorreu um procedimento obscuro, insindicável, sem o mínimo de transparência e que importou grave prejuízo ao representado”, afirmou. Segundo a Agência BrasilEntre outros pontos, o peemedebista justifica as razões para que o processo seja anulado, apontando que não teve direito a apresentar defesa prévia, que não foram apresentadas provas que justificassem a representação e que algumas peças apresentadas durante a apreciação do relatório vencedor pela continuidade das investigações não foram consideradas. Cunha cita os votos em separado de aliados como os deputados Wellington Roberto (PR-PB) e Erivelton Santana (PSC-BA). Eduardo Cunha afirma, ainda, que há “interesse declarado” do presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA) em prejudicá-lo e este fato seria suficiente para impedir seu voto minerva, que acabou reforçando a aprovação do relatório por 11 a 10. Assim como outras comissões da Casa, a CCJ não está funcionando por ainda não ter elegido presidente, vices e integrantes. Todos os colegiados serão compostos apenas a partir do próximo dia 18, quando termina o prazo da janela partidária que permite que parlamentares mudem de partido sem sofrer sanções. Isto daria à CCJ dois dias para decidir antes do fim do prazo para que Cunha apresente sua defesa. Ele foi notificado ontem pelo Conselho e tem até o dia 20 para expor seus argumentos.
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