Câmara eleva para 75 anos aposentadoria compulsória dos servidores públicos

Quinta, 24 de setembro de 2015

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (23) projeto de lei do Senado que regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade. Atualmente, a aposentadoria compulsória para os servidores públicos ocorre aos 70 anos. Pela proposta, a idade passa para 75 anos no caso dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O projeto de lei complementar foi aprovado por 355 votos a favor e 32 contra.

O projeto decorreu da Emenda Constitucional 88/2015 (Emenda da Bengala), que aumentou de 70 para 75 anos a idade limite para aposentadoria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

O texto voltará para nova apreciação dos senadores, uma vez que foi modificado pelos deputados na votação de hoje. Antes da votação do texto do Senado, os deputados aprovaram duas emendas que haviam sido acatadas pelo relator da proposta, deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ).

Fonte: Robson Pires