Novo código de mineração está parado no Congresso há dois anos

Domingo, 07 de Junho de 2015

por João Villaverde | Estadão Conteúdo

Foto: José Cruz/ Agencia Brasil

A presidente Dilma Rousseff anunciou, há exatamente dois anos, um novo Código da Mineração, que ambicionava atualizar o marco regulatório vigente desde 1967, aumentar as receitas do governo federal e modernizar a relação entre as empresas e o setor público. No entanto, a cerimônia no Palácio do Planalto serviu apenas para criar expectativa: o código está parado no Congresso Nacional e a presidente, que é ex-ministra de Minas e Energia, continua a conviver com as mesmas regras de 48 anos atrás. "É lamentável e terrível para todos os municípios que dependem da mineração que esse código esteja parado por tanto tempo. É ruim também para as empresas e os investidores, porque o Brasil convive com duas regras: a velha, que não é boa para ninguém, mas continua em vigor; e a nova, que está pronta há dois anos, mas não é aprovada", disse o presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), Celso Cota, que também é o prefeito de Mariana (MG). Nos cálculos da Amig, os municípios mineiros poderiam ter recebido R$ 2,4 bilhões nos últimos 24 meses caso o novo código, proposto pelo governo, tivesse sido aprovado. Isso porque, entre outras iniciativas, as novas regras preveem um aumento nas alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM), o chamado "royalty da mineração". Pelas regras de 1967, as empresas que exploram o minério de ferro, como a Vale, por exemplo, pagam 2% de CFEM, que incide sobre o faturamento líquido. O novo código será acompanhado de decretos com as novas alíquotas e o governo já revelou que, no caso do minério de ferro, a CFEM passará a ser de 4% e incidirá sobre o faturamento bruto. A CFEM é repartida entre governo federal, Estados e municípios. "Será que esse aumento de tributação pode explicar os dois anos de código parado no Congresso? Ele é importante para o setor público, mas ainda ficará pequeno para as empresas", afirmou Cota. No Congresso, o presidente da comissão especial que discute o novo código, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), afirmou que, com as alterações feitas no projeto original do governo, o novo código está pronto para ser votado. "De minha parte, os consensos que fechamos entre parlamentares, empresários, governo federal, prefeitos e governadores já deixam a questão livre para o voto". O novo código prevê a transformação do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) em agência reguladora do setor, algo que, segundo o deputado, é apoiado por todas as partes. Os deputados alteraram a distribuição da CFEM, reduzindo a parcela do governo federal de 12% para 10% do total arrecadado, dos municípios de 65% para 60% e, dos Estados, de 23% para 20%, de forma a fazer com que 10% seja direcionado a municípios "afetados", isto é, aqueles por onde passam rodovias ou ferrovias que servem mineradoras.