Terça, 14 de Outubro de 2014
Foto: Reprodução
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu nota nesta segunda-feira (13) em que informa serem públicos os depoimentos colhidos para a Operação Lava Jato, com o objetivo de assegurar ao réu o julgamento “justo e imparcial, não secreto”. Além disso, o órgão afirma que o julgamento é “estritamente técnica, imparcial e apartidária, buscando adequadamente elucidar todos os fatos para, se for o caso, serem aplicadas punições a quem quer que sejam os responsáveis”. As gravações podem ser acessadas por qualquer pessoa e sem restrição. Ainda em nota, o MPF limita a acessibilidade somente a declarações que tramitam na 13ª Vara Federal Criminal. Outras prestadas por acusados, em procedimentos investigativos que não fazem parte do processo, possuem regramento próprio e não podem ser confundidos com os interrogatórios da ação penal pública.
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