Quinta, 02 de Outubro de 2014
Prado:
Foto: Sul Bahia News
O ex-prefeito de Prado, João Alberto Viana Amaral, foi multado em R$ 5 mil nesta quarta-feira (1°) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por irregularidades na contratação de bandas para as festas de réveillon, verão e carnaval da cidade em 2012. Segundo a relatoria do órgão, não foram apresentados documentos comprovando a notoriedade das bandas contratadas pela crítica especializada ou pela opinião pública, um dos requisitos fundamentais para a contratação direta dos artistas ou de empresário exclusivo. Também não teria sido comprovada a exclusividade da empresa na representação das atrações musicais, nem a publicação do procedimento licitatório de inexigibilidade. De acordo com o conselheiro do TCM, José Alfredo Dias, os gestores devem buscar o patrocínio de empresas privadas para o custeio de festividades municipais, já que são elas “as principais beneficiárias dos rendimentos propiciados por tais eventos”. Amaral ainda pode recorrer da decisão.
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