03 DE OUTUBRO DE 2014
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, nesta quinta-feira (2), à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança contra decisões monocráticas do ministro Luiz Fux, que autorizou o pagamento de auxílio-moradia a todos os magistrados do país no valor de R$ 4.377,73. A AGU argumenta que o montante pago pode ultrapassar R$ 350 milhões em um ano, considerando que o posicionamento de Fux atinge cerca de 6.773 juízes federais.
Fux se manifestou em ações em que associações de juízes argumentaram que o benefício é concedido a membros do Ministério Público, ministros de tribunais superiores e a magistrados estaduais. Para a AGU, a concessão do auxílio é ilegal e já está gerando dano irreparável à União porque “o montante de despesa mensal, não prevista no orçamento, atinge cifras milionárias e é de difícil ressarcimento, contrariando texto constitucional”.
Fonte: Robson Pires
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