Três anos depois de serem reveladas denúncias de irregularidades em contratos do governo federal com ONGs que resultaram na derrubada de três ministros, a presidente Dilma Rousseff sancionou ontem o marco regulatório das organizações da sociedade civil.
A medida, que será publicada hoje no Diário Oficial da União, estabelece regras mais rígidas para a execução de convênios ou parcerias entre o poder público e entidades privadas sem fins lucrativos. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), 2.501 organizações estão impedidas de fazer parcerias com o governo federal. Atualmente, existem outras 3.490 com contratos em execução. Só neste ano, a União desembolsou R$ 891 milhões em repasses para essas entidades, segundo levantamento do Correio, com base em dados do portal Siga Brasil.
Fonte: Robson Pires
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