Outro recurso de eleições municipais está em pauta hoje no TRE

Mais um processo eleitoral decorrente das eleições municipais de Mossoró, em 2012, entra na pauta hoje às 14h, no plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Agora, é o Recurso Eleitoral de número  539-77.2012.6.20.0034.

O recurso é da Coligação Frente Popular Mossoró Mais Feliz, que sustentou candidatura a prefeito da deputada estadual Larissa Rosado (PSDB), contra a prefeita cassada e afastada Cláudia Regina (DEM) e seu vice Wellington Filho (PMDB).

A decisão em primeiro grau da juíza da 34ª Zona Eleitoral, Ana Clarisse Arruda Pereira, inocentara prefeito e vice.

O relator é o juiz Verlano de Medeiros (veja no boxe abaixo dados técnicos sobre o processo).

RECURSO ELEITORAL Nº 539-77.2012.6.20.0034
ORIGEM: MOSSORÓ-RN (34ª ZONA ELEITORAL – MOSSORÓ)
RELATOR: JUIZ VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL – REPRESENTAÇÃO – CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO – SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ART. 41-A DA LEI 9504/1997 – PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA – PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO – ELEIÇÕES 2012
RECORRENTE(S) : COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR MOSSORÓ MAIS FELIZ
ADVOGADOS : FRANCISCO MARCOS DE ARAÚJO e Outros
RECORRIDO(S) : CLÁUDIA REGINA FREIRE DE AZEVEDO
ADVOGADOS : MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO e Outros
RECORRIDO(S) : WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO
ADVOGADOS : MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO e Outros

O recurso deriva de representação eleitoral por compra de votos, referente à prática da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e sua candidata em aliciar os eleitores da comunidade rural do Hipólito, conforme consta nos autos. A representação teve como objeto ainda a cassação do registro de candidatura de Cláudia Regina e seu vice.

Entretanto Ana Clarisse entendeu que não havia amparo ao acolhimento do que fora denunciado.

Fonte: Carlos Santos