Ministro afirma ser possível extradição de Pizzolato

Marco Aurélio Mello vê condições para extradiçãoO ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio, avaliou ontem ser possível a extradição de Henrique Pizzolato, condenado no julgamento do mensalão e que estava foragido da Justiça até ser preso anteontem na Itália.
"O que ocorre é que a Constituição italiana, ao contrário da brasileira, abre oportunidade à extradição do nacional desde que se tenha tratado versando essa extradição. E há o tratado Brasil-Itália, que viabiliza a entrega do nacional", afirmou.
O entendimento de Marco Aurélio diverge da análise feita pelo decano (integrante mais antigo) do Supremo, ministro Celso de Mello, para quem o pedido de extradição a ser feito pelo governo brasileiro é "inócuo".
Anteontem, Marco Aurélio havia dito que a extradição enfrentaria um "óbice" (empecilho) pelo fato de o condenado ter dupla cidadania. "O que nós temos é esse óbice da dupla nacionalidade quanto à extradição. Além disso, agora se tem mais um argumento à necessidade de ele responder pela prática criminosa que teria, não estou dizendo que ele cometeu, que teria sido cometida na Itália. Mas vamos esperar."
Fuga
Pizzolato deixou o país em setembro de 2013, dois meses antes de ter sua prisão decretada pelo STF, com o nome de Celso Pizzolato na cidade de Dionísio Cerqueira (SC). Entrou na Argentina em Bernardo de Irigoyen e viajou até Buenos Aires, onde pegou um voo para Barcelona, na Espanha.
A polícia argentina coletou foto e digitais de Pizzolato quando ele cruzou a fronteira com o nome de Celso. Essas digitais foram analisadas e se constatou que eram de Henrique, de acordo com a PF.
A Procuradoria-Geral da República informou que "deu início às providências necessárias" junto ao Ministério da Justiça e ao STF para pedir a extradição de Pizzolato.
Em nota, a Procuradoria disse na quarta-feira que vai traduzir documentos, como a certidão do trânsito em julgado (que atesta o fim do processo) e o mandado de prisão contra Pizzolato para, então, encaminhar o pedido de extradição ao Supremo.
O governo brasileiro tem até o dia 17 de março para requerer às autoridades italianas a extradição. Pelo tratado firmado entre os dois países, o Brasil tem 40 dias a contar a partir da data da prisão, ocorrida na quarta-feira (5), para enviar o pedido sob o risco de o ex-diretor do Banco do Brasil ser colocado em liberdade.

Fonte:O Mossoroense