Segunda, 13 de abril de 2026
De acordo com documentos obtidos, a Corte solicitou esclarecimentos sobre a contratação de serviços de locação de ônibus para o transporte público, custeados com recursos enviados em 2023. O órgão estabeleceu um prazo de 12 dias para que a prefeitura comprove a correta aplicação dos valores — um procedimento comum em processos de fiscalização.
A transferência dos recursos ocorreu por meio do mecanismo conhecido como “transferência especial”, popularmente chamado de “emenda Pix”. Esse modelo permite que verbas da União sejam enviadas diretamente a estados e municípios, com menor exigência de convênios formais, o que costuma agilizar a execução, mas também exige maior rigor na prestação de contas.
No ofício encaminhado à administração municipal, o TCU requisitou uma série de documentos detalhados, como estudos técnicos iniciais, levantamento de preços, edital da contratação, propostas recebidas, pareceres jurídicos, notas fiscais, comprovantes de pagamento e relatórios de fiscalização. Além disso, foram solicitados registros que comprovem a efetiva prestação dos serviços, bem como extratos bancários da conta específica utilizada para movimentar os recursos e justificativas para eventuais transferências.
O caso também envolve desdobramentos políticos e pessoais. André Janones e Leandra Guedes tiveram um relacionamento entre 2014 e 2018. Em 2025, a prefeita recorreu à Justiça alegando que o deputado teria feito ameaças envolvendo fotos íntimas registradas durante o período em que estiveram juntos. Ela também afirmou que houve tentativas de interferência na gestão municipal, incluindo pedidos de demissão de servidores.
Após as acusações, o parlamentar negou irregularidades e declarou:
“Eu não enviei nenhuma foto, eu não cometi nenhum crime”.
Vale ressaltar que Janones confessou um crime e fechou um acordo com a Procuradoria-Geral da República para devolver R$ 157,8 mil, após investigação sobre prática de rachadinha em seu gabinete.
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