Quinta, 05 de março de 2026
Assim, presentemente, numa disputa entre o governador Cláudio Castro e Lula, Toffoli deu a vitória ao mandatário do Rio de Janeiro, numa pendenga que gira em torno de R$ 3 bilhões.
O magistrado do STF determinou que o governo federal refaça o cálculo das parcelas cobradas do Rio de Janeiro no regime de recuperação fiscal e compense valores supostamente pagos a mais pelo estado em 2026. A diferença deve ser abatida das próximas parcelas ou devolvida aos cofres estaduais.
O governador Cláudio Castro (PL) acionou o STF alegando que a metodologia de cálculo usada pela União teria gerado a cobrança indevida, R$ 3 bilhões. Nas contas da União, o estado teria que pagar R$ 5,9 bilhões no primeiro semestre de 2026. Já o governo estadual alega que o total correto é de R$ 2,5 bilhões. Em sua decisão, Toffoli considerou que houve um erro da União.
“Determino à União que proceda a novo cálculo das parcelas devidas pelo Estado do Rio de Janeiro nos primeiros 6 (seis) meses de 2026, em observância à decisão nestes autos, adotando providências necessárias para que os valores cobrados a maior nas parcelas de 2026 já adimplidas sejam compensados nas parcelas subsequentes ou recompostos ao ente”, diz a decisão.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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