Terça, 22 de julho de 2025
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no STF, nesta terça-feira (22/7), o esclarecimento solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes sobre o descumprimento de medidas cautelares, o que pode levar à “prisão imediata” do ex-presidente.
No documento, os advogados de Bolsonaro argumentam que Moraes não deixou claro qual o limite dado ao ex-mandatário para se manifestar publicamente.
Isso porque, em tese, Bolsonaro pode falar ao público, mas sem que o conteúdo seja postado nas redes sociais. A defesa alega que o ex-presidente não tem controle sobre se outras pessoas ou veículos de comunicação publicarão as falas na internet, e que, por isso, o ex-mandatário não pode ser penalizado por publicações nas redes de terceiros.
Dessa forma, Bolsonaro alegará que a prisão é incabível, porque não haveria clareza sobre as restrições envolvendo o uso da internet. Uma determinação já foi dada ao filho Carlos Bolsonaro, que controla as redes do pai, para que não poste nada nas páginas do ex-presidente.
A decisão de Moraes
Alexandre de Moraes proibiu Bolsonaro de postar nas redes sociais por avaliar que o ex-presidente busca se utilizar desse meio de comunicação para obter apoio internacional e aplicar sanções a ministros do STF e ao governo brasileiro.
Essa prática, segundo o ministro, configura coação no curso do processo, uma vez que o ex-presidente tenta interferir no julgamento no qual é réu por golpe de Estado.
Já aliados de Bolsonaro sustentam que não haveria crime, uma vez que o presidente Lula também buscou ampliar o discurso fora do Brasil quando foi alvo da Operação Lava Jato.
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