Terça, 03 de dezembro de 2024
A defesa de Bolsonaro alega que Moraes estaria impedido de atuar no caso, conforme o artigo 252 do Código de Processo Penal, que impede um juiz de atuar quando é parte ou diretamente interessado no processo.
Entretanto, os ministros argumentam que o verdadeiro alvo das ações seria a defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito, e não Moraes pessoalmente.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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