Quinta, 16 de novembro de 2023
O Tribunal Regional Eleitoral indeferiu, por unanimidade, o mandado de segurança do ex-prefeito de Gov. Dix-Sept Rosado, Anaximandro Rodrigues do Vale Costa (União Brasil), mais conhecido como por Anax Vale, que tentava validar os votos nas eleições para deputado estadual em 2022. Com a decisão, o mandato do deputado Ubaldo Fernades (PSDB) está mantido na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O processo foi votado em sessão nesta quinta-feira (16).
O processo foi a plenário no dia 11 de outubro, quando a juíza relatora da ação, Maria Neíze Fernandes, votou contra o mandado de segurança. Na ocasião, o vice-presidente da Corte, o desembargador Expedito Ferreira, solicitou vistas, só retornando hoje com sua posição, acompanhando a relatora e sendo seguido pelos demais cinco juizes.
Os juízes indeferiram a ação de Anax Vale referente ao deferimento do registro de candidatura. Eles acordaram “em conceder parcialmente a segurança pleiteada, apenas para fins de reconhecimento do direito do impetrante ao recebimento de recursos do fundo especial e do fundo partidário durante o período em que seu registro de candidatura estava sub judice na campanha eleitoral de 2022, ratificando os termos do acórdão de ID 10938002, proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, que confirmou a decisão liminar de ID 10937988 em todos os seus fundamentos”.
Tribuna do Norte
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