Segunda, 06 de novembro de 2023
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3780/2023, que aumenta as penalidades para crimes como furto, roubo, receptação de produtos roubados, latrocínio, entre outros.
Partidos como PSOL, PT e PCdoB, se manifestaram contra o projeto e tentaram adiar a votação por meio de requerimentos para retirá-lo da pauta.
Com 269 votos a favor, 87 contrários e uma abstenção, o PL 3780/2023 foi aprovado, resultando em mudanças nas penas para diversos crimes.
O texto aprovado estabelece que a pena para o crime de furto seja de 2 a 6 anos, e caso o furto ocorra durante a noite, a pena é aumentada pela metade. Também prevê penalidades para furtos que afetem serviços essenciais, como telecomunicações, energia elétrica, água, saúde e transporte público.
Em relação ao roubo, a pena geral passa de 4 a 10 anos para 6 a 10 anos, com aumento de 1/3 em casos semelhantes aos de furto que afetem serviços públicos ou envolvam dispositivos eletrônicos ou informáticos.
Se o roubo for cometido com violência resultando em lesão grave, a pena passará de 7 a 18 anos para 16 a 24 anos caso o projeto seja promulgado. No caso do latrocínio (roubo seguido de morte da vítima), a pena proposta é de 24 a 30 anos, em comparação com a pena atual de 20 a 30 anos.
A receptação de produtos roubados também terá sua pena aumentada, passando de 2 a 6 anos para 2 a 6 anos de reclusão. Já o crime de estelionato, com pena de 1 a 5 anos de reclusão, passará a ter uma pena de 4 a 8 anos de prisão.
O deputado federal Kim Kataguiri fez questão de expor a hipocrisia da esquerda no plenário da Câmara:
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