Terça, 22 de Agosto de 2023
Parlamentares acataram parcialmente mudanças na nova regra fiscal feitas pelo Senado; gastos com ciência e tecnologia e emenda de Randolfe são descartadas
Por 351 a 92, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 22, o texto final do arcabouço fiscal, incluindo apenas duas das alterações realizadas pelo Senado Federal. A decisão dos parlamentares foi de seguir com o texto construído pela Casa, incluindo a retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal do limite fiscal. Como o site da Jovem Pan mostrou, a retirada do Fundeb dos limites fiscais era uma bandeira defendida por deputados e senadores, especialmente por aqueles que integram a Frente Parlamentar da Educação, antes mesmo da votação na Câmara dos Deputados. Os parlamentares ainda precisam votar as demais emendas do Senado
Ficou de fora do texto emenda apresentada pelo líder do governo Lula no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, as despesas continuadas dão ao Planalto uma folga de até R$ 40 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento, comandado por Simone Tebet. Com isso, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) não poderia prever cortes em programas que terão a verba recomposta em 2024. O limite para as despesas condicionadas seria a diferença entre o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado nos 12 meses até junho e o realizado até dezembro deste ano.
*Matéria em atualização; mais informações em instantes
Fonte: Jovem Pan
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