Quinta, 06 de Julho de 2023
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos seja enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Agora, com o envio da condenação, o TCU poderá determinar o cálculo dos gastos para ressarcimento dos cofres públicos pela realização da reunião que Bolsonaro fez com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para criticar o sistema eletrônico de votação.
Bolsonaro já havia previsto isso e declarou em suas redes sociais:
"Caçada implacável."
Pouca gente sabe, mas o ex-presidente também pode ficar inelegível pelo TCU. O prazo de inelegibilidade do tribunal de contas conta a partir do trânsito em julgado, ou seja, no fim do processo de ressarcimento, elevando o fim da inelegibilidade de oito anos para depois do pleito de 2030.
A defesa de Bolsonaro declarou que vai aguardar a publicação do acórdão, documento que reúne os votos proferidos por todos os ministros, para entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). No Congresso a movimentação é intensa envolvendo projetos de lei que podem dar a anistia ao ex-presidente, ou diminuir o tempo de condenação.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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