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segunda-feira, 20 de dezembro de 2021

Desembargador derruba decisão do TCE-RN que suspendia reajuste de salários de vereadores de Natal

 Segunda, 20 de Dezembro de 2021

Foto: reprodução

O desembargador do TJRN Cláudio Santos derrubou a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) que suspendia o reajuste dos salários dos vereadores de Natal.

Na decisão, que atendeu mandado de segurança impetrado pela Câmara Municipal o desembargador fundamentou que: “em juízo sumário de cognição, vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para
ensejar a concessão do provimento de urgência almejado pelo Impetrante.”

Veja a matéria completa (aqui), no site Justiça Potiguar.


Fonte: Blog do BG

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