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quarta-feira, 11 de novembro de 2020

Bolsonaro tenta barrar no STF lei aprovada pelo Congresso, que dispensa licitação para contratação de advogados

Quinta, 11 de Novembro de 2020

A contratação direta de advogados e contadores foi aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional.

O presidente Jair Bolsonaro vetou.

Os parlamentares derrubaram o veto.

Nesta segunda-feira (9), um parecer elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU) defende a inconstitucionalidade de lei que dispensa licitação para contratação, pelo poder público, de advogados e contadores.

No parecer, a AGU enfatiza que a dispensa “equivale a negar concretude ao primado constitucional da isonomia nas contratações públicas”.

Por outro lado, a Operação Lava Jato demonstrou o quanto grandes escritórios de advocacia são utilizados para lavar dinheiro da corrupção, dando lastro a contratos fictícios.

É este certamente o interesse de grande parte dos parlamentares que aprovaram mais esse absurdo.

A luta contra a corrupção é árdua...

Fonte: Jornal da Cidade Online


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