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sábado, 24 de outubro de 2020

STF vai decidir se vacinação contra covid-19 será obrigatória

Sábado, 24 de Outubro de 2020

Foto: Nelson Jr./SCO/STF – 10.set.2020

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu, nesta 6ª feira (23.out.2020), que vai levar diretamente ao plenário 3 ações que discutem a realização obrigatória de vacinação e outras medidas profiláticas no combate à pandemia de covid-19.

Relator das ações, Lewandowski aplicou o chamado rito abreviado, que permite o exame do caso diretamente pelo colegiado da Corte. Com isso, abriu mão de emitir uma decisão individual sobre o tema.

Eis a íntegra dos das decisões sobre ação 1 (90KB), movida pelo PTB; ação 2 (73 KB), movida pela Rede Sustentabilidade; ação 3 (88 KB), movida pelo PDT.

O ministro afirmou que o debate em plenário é necessário diante da “importância da matéria e [da] emergência de saúde pública decorrente do surto do coronavírus”.

Ele pediu informações à Presidência da República, à AGU (Advocacia Geral da União) e à PGR (Procuradoria Geral da República). Ainda não há data marcada para o julgamento, que só deve ser realizado depois ocorrer das manifestações solicitadas pelo ministro.

Atualmente, o Supremo reúne 4 ações que questionam questões relacionadas à vacinação contra o novo coronavírus. Em uma delas, o PDT pediu que o Supremo conceda autonomia para os governos estaduais decidirem a obrigatoriedade da vacinação. Já o PTB pediu que a vacina não seja obrigatória, considerando que os efeitos a curto, médio e longo prazo da vacina são desconhecidos.

Em ação outra, a Rede Sustentabilidade pede para que o presidente Jair Bolsonaro assine o protocolo de intenções para adquirir 46 milhões de doses da CoronaVac.

Já os partidos de oposição (Psol, Cidadania, PT, PSB e PC do B) pediram que o Supremo mande o Executivo apresentar em até 30 dias quais os planos e o programa do governo relativos à vacina e medicamentos contra a covid-19, além de ações previstas de pesquisa, tratativas, protocolos de intenção ou de entendimentos.

As ações foram protocoladas depois embate em torno da vacina. Na última 3ª feira (20.out.2020), o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, anunciou 1 acordo para aquisição da da CoronaVac, vacina contra a covid-19 desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. No entanto, no dia seguinte, Bolsonaro (sem partido) descartou a compra pelo governo até que haja comprovação de eficácia.

Mais cedo, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, afirmou que deve haver uma “judicialização” dos critérios a serem adotados para a vacinação contra a covid-19. Para Fux, a Corte Suprema será chamada a decidir sobre temas como liberdade individual e requisitos para a imunização.

“O Supremo teve que decidir Código Florestal. Quem entende de Código Florestal no Supremo? Ninguém foi formado nisso. Idade escolar, quem entende de pedagogia ali? Questões médicas…”, disse o ministro.

Poder 360

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