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domingo, 21 de junho de 2020

Justiça do Rio de Janeiro pode anular investigação sobre Flávio Bolsonaro

Domingo, 21 de Junho de 2020


Foto: reprodução

A Justiça do Rio de Janeiro julga na próxima quinta-feira (25) um pedido de habeas corpus feito pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que pode anular todas as decisões tomadas na investigação sobre o suposto esquema das “rachadinhas”, responsável por levar à prisão o ex-assessor Fabrício Queiroz na última quinta-feira (18). Flávio é investigado pelo Ministério Público do Rio por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O principal argumento apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro é de que o juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal e responsável pela decretação da prisão de Queiroz, não pode julgar o caso que tem o senador como investigado devido ao foro especial. Como Flávio era deputado estadual na época dos fatos investigados, o juiz não poderia ter decretado, por exemplo, quebras de sigilo bancário, fiscal e buscas e apreensões, alega a defesa.

O recurso da defesa do senador será julgado na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, composta por cinco desembargadores. Se a decisão deles for de que o caso não pode tramitar na primeira instância, como está atualmente, a responsabilidade sobre este processo passa para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio e todas as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana até aqui poderiam ser anuladas, como as quebras de sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro. O Órgão Especial é composto por 25 magistrados.

Segundo o Ministério Público, há indícios de que Fabrício Queiroz era o operador financeiro de uma organização criminosa que funcionaria no gabinete de Flávio Bolsonaro enquanto ele foi deputado estadual no Rio de Janeiro, entre 2003 e 2018. A defesa do senador defende a tese de que pelo fato de não existir um “hiato” entre seu mandato de deputado estadual e o de senador, iniciado em 2019, as investigações sobre ele não deveriam ter tramitado na primeira instância.

A relatora deste habeas corpus é a desembargadora Suimei Cavalieri, a mesma que na madrugada deste sábado negou o pedido da defesa de Queiroz para que ele fosse transferido para prisão domiciliar.

A CNN procurou a advogada Luciana Pires, responsável por pedir o Habeas Corpus, mas ela alegou que o caso tramita em segredo de justiça e informou que não iria se manifestar sobre o assunto. Ela atua na defesa de Flávio em outra investigação – relacionada à suposta falsidade ideológica eleitoral cometida nas eleições de 2018. Mas segundo pessoas próximas ao senador, deve assumir a defesa dele no caso das “rachadinhas” nos próximos dias.

CNN Brasil

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