"Eles não estão abrindo os cadáveres", denuncia promotora sobre falta de equipamentos para legistas da Pefoce realizarem as necropsias

Quinta, 28 de Maio de 2020

Uma gravíssima denúncia atinge em cheio a Segurança Pública do Estado do Ceará. Em um vídeo postado nas redes sociais, a promotora de Justiça, Fernanda Marinho, revelou que a Perícia Forense do Estado do Ceará está elaborando laudos inconclusos nos casos de exames em corpos de vítimas da violência, especialmente nos casos de assassinatos e acidentes. Por falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), os médicos legistas e auxiliares não estão abrindo os cadáveres para a realização de exames internos (necropsia).

“Isso é um prato cheio para a impunidade. Vão ocorrer muitas absolvições (de criminosos) pela falta dos laudos conclusivos”, disse a promotora, integrante do Controle Externo da Atividade Policial. Segundo ela, a falta de equipamentos como máscaras de proteção do nível M-95, o recomendado para situações de alto risco de contaminação (como é o caso do trabalho dos médicos legistas e seus auxiliares), se deve à falta de fornecimento do material por parte do governo do estado.

“O governo do estado está se negando a fornecer as máscaras M-95, que já foram pedidas pelo Ministério Público e pela Comel (Coordenadoria de Medicina Legal, o antigo IML)”, disse a promotora.

Segundo Fernanda Marinho, o pedido do material para a execução do trabalho dos legistas e auxiliares de necrópsia foi encaminhado à Secretaria de Saúde do Estado não apenas pela direção da própria Perícia Forense do Ceará (Pefoce), mas também pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), através de ofício do promotor de Justiça Breno Costa, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (Caocrim). O documento (ofício do MP) foi remetido à Secretaria da Saúde ainda no final do mês de abril.

Negou

“A Secretaria de Saúde se negou a entregar as máscaras , alegando que estas só seriam entregues à unidades de Saúde e que caberia à própria Pefoce adquirir o equipamento”.

Ainda de acordo com a promotora, um primeiro processo de licitação foi aberto, mas apareceu um único fornecedor, que ofereceu máscaras de baixa qualidade e muito caras. Foi aberto um segundo processo (licitação) e já se apresentaram quatro fornecedores, mas este processo vai durar quatro meses. “Isso trará um prejuízo para a acusação e para o andamento das investigações, incalculável”, prevê Fernanda Marinho.

(Fernando Ribeiro)