Sexta, 29 de Maio de 2020
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
O ministro Edson Fachin liberou para julgamento do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a ação que questiona a legalidade do inquérito das fake news e ameaças contra os integrantes da Corte.
Com isso, fica a cargo do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, definir a data para julgamento do caso. Conforme matéria da Folha de S. Paulo, Fachin pediu preferência na análise da matéria.
A reportagem lembra que o despacho desta quinta-feira (28) ?de Fachin foi dado em uma ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade contra a instauração do inquérito. O questionamento do partido se dá pelo fato da apuração ter sido instaurada por iniciativa de Toffoli, sem provocação da Procuradoria Geral da República (PGR). O partido ainda constesta a escolha de Moraes como relator sem que houvesse sorteio entre todos os integrantes da corte.
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