Terça, 18 de Junho de 2019
O presidente Jair Bolsonaro anunciou, pelas redes sociais, que assinará hoje uma Medida Provisória para facilitar e agilizar a venda de bens do tráfico. Bolsonaro disse: “Hoje, 17 de junho, assinaremos Medida Provisória que simplifica e desburocratiza a venda e utilização de bens apreendidos do tráfico em políticas de prevenção e combate ao crime organizado. De maneira inteligente, vamos combater o crime com os recursos do crime”.
A assinatura da Medida Provisória está marcada para as 17:00, com a presença do presidente e dos ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. A MP agiliza a venda de bens do tráfico de drogas e autoriza a contratação temporária de engenheiros em projetos de construção de presídios.
As novas regras sobre itens confiscados dão maior eficiência e racionalidade na gestão de bens apreendidos como produtos de crimes relacionados a drogas. Será possível transformar, mais rapidamente, os bens apreendidos em recursos financeiros para aplicação em investimentos sociais.
Os valores arrecadados com a venda já poderão ser utilizados em políticas públicas antes mesmo do fim do processo judicial. Além disso, os Estados receberão recursos para estruturar as polícias de modo mais célere e para aplicação em ações mais direcionadas. Por fim, serão reduzidos os custos de manutenção de espaços para guarda desses bens, gerando economias que permitirão a União e os Estados investir em outras necessidades.
Veja o Vídeo.
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