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quinta-feira, 6 de setembro de 2018

Fachin nega recurso de Lula para manter candidatura Relator da Lava Jato no Supremo entendeu que liminar de comitê da ONU não tem efeito sobre processo penal do petista

 Quinta, 06 de Setembro de 2018


access_time6 set 2018, 07h40 - Publicado em 6 set 2018, 06h28more_horiz

O ministro Edson Fachin, durante sessão plenária da Corte, para o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - 22/03/2018 (Renato Costa/FramePhoto/Folhapress)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na manhã desta quinta-feira 6 um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele mantivesse a sua candidatura a presidente da República.

Fachin entendeu que a liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU incide apenas na esfera eleitoral e não no processo criminal, esfera na qual a defesa do ex-presidente o acionou para analisar o caso.

“O pronunciamento do Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas não alcançou o sobrestamento do acórdão recorrido, reservando-se à sede própria a temática diretamente afeta à candidatura eleitoral”, afirmou o magistrado, único a votar pelo acolhimento do documento em favor do registro da candidatura, durante o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última sexta-feira.

A defesa deve recorrer da decisão de Fachin, que decidirá se pauta o recurso no Plenário ou na Segunda Turma do Supremo, onde as chances de Lula são consideradas maiores.

Ofensiva jurídica

Esse é um dos três pedidos apresentados em menos de 24 horas pela defesa do ex-presidente. Os outros dois estão relacionados e são questionamentos diretos à decisão do TSE de negar a candidatura.

Veja

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