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sexta-feira, 4 de maio de 2018

Por unanimidade, STF decide restringir foro privilegiado para deputados e senadores

Sexta, 04 de Maio de 2018 

Foto: Carlos Moura / STF


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade restringir o foro privilegiado de deputados e senadores. Com a decisão desta quinta-feira (3), os parlamentares só terão acesso a esse direito em processos sobre crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar. Atualmente, qualquer ação penal contra deputados e senadores devem tramitar no Supremo. De acordo com o G1, a assessoria do STF informou que aproximadamente 540 inquéritos e ações penais deixarão de tramitar na Corte. O relator de cada caso deve avaliar quais devem ser encaminhados à primeira instância da Justiça em função das novas regras.

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