martins em pauta

sábado, 5 de maio de 2018

Um dia após STF restringir foro, Toffoli manda processos para outras instâncias

Sábado, 05 de Maio de 2018 

Foto: José Cruz/ Agência Brasil

O ministro Dias Toffoli não esperou muito e, apenas um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pelo fim do foro privilegiado para senadores e deputados federais, declinou a competência de seis ações penais e um inquérito que estavam sob sua responsabilidade. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, com isso, os deputados Alberto Fraga (DEM-DF), Roberto Góes (PDT-AP), Marcos Reategui (PSD-AP), Cícero Almeida (PHS-AL) e Helder Salomão (PT-ES) responderão a ações penais em outras instâncias. Ainda de acordo com a publicação, outros dois casos que tramitam em sigilo – uma ação penal e um inquérito – também tiveram a competência declina por Toffoli e foram remetidos a outras instâncias da Justiça. Com a restrição do foro, passam a tramitar no STF apenas casos em que os crimes tenham sido cometidos em razão do cargo e durante o mandato. A decisão, entretanto, não passa a valer para todos os processos. Depois que o resultado do julgamento for publicado, cada ministro vai decidir se envia o inquérito para outra instância ou se o processo se enquadra nos critérios de crime cometido no mandato e em função do cargo.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Contato : (84) 9604-4055

Contato : (84) 9604-4055