Quinta, 18 de Maio de 2017
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira (17) que o governo federal vai se empenhar para realizar uma Reforma Tributária que aumente a arrecadação das prefeituras. De acordo com o Broadcast Político, do Estadão, ele lembrou que 25% do Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - arrecadado pelos governos estaduais - devem ser repassados aos municípios, mas disse que os incentivos fiscais dados pelos Estados às empresas, na chamada "Guerra Fiscal", acabam prejudicando os caixas das prefeituras. "Trabalhamos por uma saída organizada disso, para que todas as empresas paguem o ICMS. Com as empresas pagando mais, os municípios terão arrecadação maior", afirmou, em palestra na 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. "Uma maior arrecadação para Estados e municípios dará condições a todos para cumprirem compromissos", completou. Ao falar sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Meirelles disse que o governo também está analisando formas de solucionar uma questão constitucional, o que permitiria que o tributo fosse pago para os municípios onde os serviços sejam de fato prestados. O ministro disse também que o governo está estudando maneiras de ajustar a cobrança de impostos federais como o PIS/Cofins e tributos financeiros.
Nenhum comentário:
Postar um comentário