Domingo, 25 de Dezembro de 2016
Foto: Reprodução / Os Trabalhistas
Diante do panorama da crise econômica que assola o país, dados levantados pela Advocacia-Geral da União (AGU) apontam que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tomaram decisões que evitaram a dívida de, pelo menos, R$ 685 bilhões dos cofres públicos pelos próximos 30 anos. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, as principais vitórias da União são quanto à rejeição da desaposentação e o refinanciamento da dívida dos Estados. Nesse segundo caso, após algumas unidades da Federação terem conseguido liminares que as permitiam pagar prestações da dívida por meio de cálculo de juros simples, o STF decidiu aceitar um acordo entre as partes. "As decisões tomadas pelo STF foram de acordo com as nossas expectativas e mostram muito bem a consolidação cada vez maior da segurança jurídica do país", declarou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao jornal. Já a desaposentação, que é a possibilidade de recálculo da aposentadoria em caso de retorno ao mercado de trabalho, foi rejeitada em outubro. O governo defendia que reconhecer o direito traria um impacto anual de R$ 7,7 bilhões ao orçamento público. "A responsabilidade fiscal é um constitucional na agenda do STF, apesar de o tribunal às vezes errar por falta de informação", afirmou o ministro Gilmar Mendes, também ao Estadão. Entre outras vitórias garantidas pela AGU ao longo do ano, está a suspensão do reajuste de 13,23% concedido a servidores do Judiciário e ainda reajustes salariais, referentes à Unidade de Referência de Preços (URP) e ao "gatilho salarial".
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