Sexta, 16 de setembro de 2016
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) aprovou hoje (15) o novo Plano de RecursosHídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco durante a 30ª reunião plenária do grupo, em Belo Horizonte.
O documento, que tem validade por dez anos, estima em R$30 bilhões os investimentosnecessários para sua revitalização e apresenta uma série de informações e apontamentos para a gestão da bacia.
O plano é constituído de seis eixos e 22 metas de ação. Segundo o presidente do CBHSF, Arivaldo Miranda, o documento traz uma plataforma de ação e um caderno de investimentos, mas sua implementação depende da ação conjunta entre governo federal, estados, municípios, empresas e a sociedade civil.
“O comitê aponta o que deve ser feito, mas não tem recursos. Se o plano não for observado pelo Poder Público e pela sociedade em geral, ele não vai para frente”, alertou.
Lidar com a seca é uma das principais preocupações levantadas pelo comitê. “A situação é crítica. Estamos no quarto e podendo ir para o quinto ano de estiagem.
Dentro do novo cenário climático, precisamos de um documento que nos oriente, por exemplo, a definir uma meta de vazão de entrega de cada afluente e de cada estado ao rio”, destacou Miranda.
De acordo com o novo plano, a estiagem é um dos fatores que leva à necessidade de diversificação da matriz energética, para reduzir a demanda sobre o rio.
“O São Francisco não pode mais ter essa vocação hegemônica para geração de energia elétrica. Seja porque, numa era de extremos climáticos, a estiagem deixa os reservatórios numa situação bastante crítica, seja porque ele tem que atender de forma crescente a outros usos como irrigação, navegação, turismo e pesca. E ainda tem a missão de garantir o abastecimento humano não só pro norte de Minas Gerais, como também para todo o Nordeste, onde ele representa nada menos que 70% de disponibilidade hídrica da região”, comparou o presidente do CBHSF.
O documento aponta que o Rio São Francisco pode continuar gerando energia, mas dentro de uma lógica que não prejudique seus demais usos.
O plano propõe a incorporação de outras matrizes, sobretudo de energia mais limpa, como eólica e solar. Para Arivaldo Miranda, isso é possível.
“Uma prova é que investimentos em energia eólica realizados em menos de cinco anos ajudaram o São Francisco a enfrentar a crise de estiagem. Nos momentos mais graves, a energia eólica atendeu a 30% da demanda do Nordeste.”
Outro meta proposta pelo plano é o lançamento de esgoto zero no Rio São Francisco. Para isso, é necessário investir em saneamento básico, tratamento e destinação adequada de resíduos sólidos.
O comitê fez ainda um apelo para que os biomas do Cerrado e da Caatinga sejam reconhecidos pelo Congresso Nacional como patrimônio nacional, assim como já ocorreu com a Mata Atlântica e a Floresta Amazônica. O reconhecimento poderia ajudar na preservação do meio ambiente da bacia.
Embora o novo plano tenha validade até 2025, a estimativa de R$30 bilhões em investimentos não se restringe a esse período. Trata-se do investimento necessário para toda a revitalização, considerando as condições atuais da bacia, um processo que pode levar 10, 20 ou 30 anos, e que precisa contar com recursos dos três níveis do Poder Público e também da iniciativa privada.
O valor envolve obras e ações de gestão. O documento enfatiza a necessidade de monitoramento constante, com estações hidrometeorológicas em funcionamento, pesquisas sobre a qualidade da água e sistemas de outorga confiáveis.
A criação de comitês de bacias hidrográficas foi determinada pela Lei 9433/1997, a mesma que estabelece as diretrizes para a elaboração dos planos de recursos hídricos de longo prazo.
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