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quarta-feira, 3 de agosto de 2016

Aeronáutica é contra unificação de civis e militares na Previdência

Quarta, 03 de Agosto de 2016 

por Tânia Monteiro | Estadão Conteúdo
Foto: Sargento Rezende / Cecomsaer
O comandante da Aeronáutica, brigadeiro Nivaldo Rossatto, afirmou não concordar com a ideia proposta pelo Palácio do Planalto de criar um regime único de Previdência Social, que incluiria civis e militares no mesmo sistema. "Não há necessidade disso (unificar). Temos soluções muito mais eficientes e simples, que passam pela reestruturação administrativa e operacional, que já está em curso, como a substituição de oficiais permanentes por temporários, que vai reduzir, por exemplo, o efetivo da Força Aérea em 25% até 2035", disse o brigadeiro à reportagem, ao lembrar que os militares têm atividades completamente diferenciadas. Outra medida em execução para reduzir despesas é a substituição de serviços de manutenção que eram executados por pessoal da Força Aérea Brasileira (FAB) por empresas especializadas. "Não temos FGTS, não podemos fazer greve, não recebemos adicional de periculosidade, apesar de muitas de nossas funções serem de risco, somos compulsoriamente transferidos para os mais distantes locais do País, sem direito a questionamentos, não temos jornada de oito horas e fazemos qualquer coisa a qualquer momento do dia ou da noite. Não recebemos adicional noturno ou hora extra, não podemos nos sindicalizar ou ter filiação partidária, entre outras coisas", listou o brigadeiro. "Não estamos reivindicando isso", explicou, ao salientar que "a missão do militar inclui até morrer pelo País e ele não pode dizer que não quer fazer tal coisa, porque é perigoso". Mas emendou: "No entanto, essas diferenças têm de ser consideradas". Ele lembrou que, em 2001, os militares perderam benefícios como o auxílio-moradia. Um benefício muito questionado, as pensões pagas aos filhos de militares, foi eliminado naquela época para os novos ingressantes no quadro. Quem tem direito a essa pensão, diz, o faz com base em direito adquirido. Ele fez questão de destacar ainda que os militares "pagaram e continuam pagando a vida inteira por isso, descontando em seus contracheques". Segundo o comandante, a redução dos benefícios aos militares em 2001 representou uma perda de 25% do salário da categoria. Citou também que o militar não se aposenta, mas vai para a reserva e pode ser convocado a qualquer momento, durante um longo período, o que não acontece com outras categorias - onde, quando o trabalhador se aposenta, acaba totalmente o vínculo.

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