Quarta, 06 de Abril de 2016
Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil
Na tarde desta terça (5), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), classificou como "absurda" a decisão do ministro Marco Aurélio Mello de mandar a Câmara acolher pedido de abertura de processo de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer. O peemedebista informou que vai recorrer e ponderou que, com a decisão do ministro, teria que abrir oito pedidos de afastamento da presidente Dilma Rousseff pendentes de análise. "Nós achamos a decisão absurda. Vamos recorrer. Provavelmente agravando, com mandado de segurança e reclamação. E talvez até com uma nova ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental]. Entendemos que a decisão afronta decisão do próprio plenário do Supremo [na análise do rito de impeachment] e é contrária até ao voto dele mesmo", disse. Em decisão individual, Marco Aurélio Mello determinou que Cunha receba pedido de afastamento de Temer e forme uma comissão especial para analisar o caso.A decisão atende ao pedido de um advogado, Mariel Márley Marra, de Minas Gerais, que acionou o STF para questionar decisão de Cunha que arquivou uma denúncia que ele apresentou contra Temer, em dezembro do ano passado. O presidente da Câmara entendeu que não havia indício de crime de responsabilidade do vice-presidente. Ao repercutir a decisão, Cunha afirmou que, se fosse adotar posicionamento de Marco Aurélio, os mais de 30 pedidos de investigação de Dilma que foram arquivados por ele até hoje teriam que ser abertos. Além disso, oito pedidos pendentes teriam que ser acolhidos. Se a decisão do Supremo for ignorada até que o plenário da Câmara comece a votar o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, em sessão prevista para o próximo dia 15, o vice presidente terá a chance de ser empossado na Presidência antes que Cunha cumpra a ordem do STF de instaurar processo contra ele.
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