por Samuel Celestino
O afastamento do ministro Joaquim Barbosa de todos os processos e relatorias da ação penal 470 - que trata dos mensaleiros - estabelecerá uma grande interrogação no Supremo Tribunal Federal. Ele encaminhou os processos e relatorias a Luiz Roberto Barroso, um dos últimos ministros nomeados pela presidente Dilma Rousseff. A interrogação não acontece por esta razão, mas sim pela passagem de Barbosa pela presidência do STF, balançando-a com seu vigor de juiz, alternando, no entanto, com um temperamento igualmente forte que acabou por gerar problemas no Supremo, além de conflitos com alguns dos ministros que compõem a Corte.
Na última terça feira, o ministro Joaquim Barbosa, que renuncia à presidência e se afasta do tribunal por aposentadoria antecipada, criou um novo conflito ao explicar por que entregou as relatorias e as execuções dos processos a Barroso. De acordo com ele, os advogados dos mensaleiros haviam se afastado das questões jurídicas, como é próprio do STF, para se movimentarem no espaço político. Assim posto, sem que tenha dito isso, ao transferir o que lhe cabia para o ministro Barroso, deixa um zumbido sobre o que é jurídico e o que é político. É possível que, se acontecer, será notado mais adiante, conforme a atuação do colegiado a partir da sua saída.
Embora Joaquim Barroso tenha gerado problemas dentro e fora do Supremo, não há dúvida que deixa um legado importantíssimo. No seu curto período como presidente ele comandou, como relator, o processo do mensalão, ou seja, a ação penal 470. Ninguém, ou poucos, esperavam que o julgamento dos mensaleiros acabasse nas condenações de políticos vinculados ao PT, quebrando uma prática que vinha de há muito, em relação aos processos envolvendo políticos. Acontecia que tais processos ficavam engavetados com teias de aranha e sem julgamento. Consequentemente, sem condenação.
Esta nova realidade que agora está entronizada no Supremo Tribunal Federal acabou balançando o PT, que não acreditava em condenação, como era prática jurídica em relação ao segmento político. Praticamente tudo era feito às escondidas, sem que a corrupção fosse combatida. Agora é possível enxergar a atuação do Ministério Público da República, as ações comandadas por juízes sendo acatadas, além das investigações da Polícia Federal, trabalhando com afinco para colocar a nu as ações dos corruptos.
Tudo isso chama a atenção do Brasil no exterior. Vê-se que o País ainda está mergulhado na corrupção, mas se sabe, também, que os corruptos tentam colocar-se à sombra, temendo conseqüências, como se observa em diversos casos, principalmente os do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto da Costa. Investiga-se, ainda, a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, assim como recentemente chegou-se a outra refinaria da petroleira, esta no Paraná. Além, é claro, da refinaria comprada a preço de ouro em Pasadena, no Texas.
É pena que, em ano eleitoral, a CPI mista que investiga a Petrobrás não tenha o futuro que se esperava. O governo ganhou, colocando dificuldades para o trabalho da Comissão, até permitir que fosse implantada, ao observar que o tempo escasso - entremeado pela Copa do Mundo e pela campanha eleitoral para a presidência e nos estados - já não oferecia o tempo necessário para as investigações, como seria de se esperar.
É fato, porém, mesmo com seu temperamento marcado por conflitos, a presença de Joaquim Barbosa na presidência do STF foi decisiva para quebrar o medo entranhado no Judiciário brasileiro, que tenta mudar a sua forma de atuar, mas isso deverá ainda demorar, o que é uma pena. Barbosa foi, em seu período que se finda, um homem sem medo, desvinculado da politicagem, como a que acaba de denunciar ao verificar que os advogados que atuam na Corte estão se afastando da lide jurídica para trabalhar no segmento político, esperando, com isso, favorecer seus clientes.
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