Laurita Vaz julgará mandado de segurança de Larissa Rosado
 |
A deputada estadual Larissa Rosado, do PSB, ingressou com um
mandado de segurança no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de
suspender a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que a torna inelegível
e, ao mesmo, a afasta do cargo.
Ela decidiu acionar sua assessoria jurídica antes mesmo da
publicação do acordão do ato do TRE, no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).
A matéria, já foi distribuída, ficou a cargo da ministra
Laurita Vaz.
Foi à mesma ministra que concedeu o mandado de segurança
para a governadora Rosalba Ciarlini, do DEM, permitindo que ela permanecesse no
cargo até que o recurso impetrado por ela, no TSE, contra a condenação sofrida
no TRE, tenha o mérito julgado.
Os casos de Rosalba Ciarlini e de Larissa Rosado são
semelhantes.
As duas foram consideradas inelegíveis por decisão do
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e foram, automaticamente, afastadas dos
cargos.
Contudo, se para a governadora, o acórdão foi publicado só
depois de dois dias da decisão, dando tempo para o mandado de segurança ser
impetrado e julgado, no caso de Larissa Rosado, a publicação está “atrasada” há
mais de uma semana. Na realidade, inclusive, só deverá ser publicada no início
de janeiro, quando o Tribunal Regional Eleitoral volta de recesso.
O mandado de segurança foi utilizado nos dois casos porque é
uma ferramenta que não necessita da publicação do acórdão, diferente do recurso
“simples”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário