Cabral ‘explode’ a política do Rio em depoimento a Bretas e entrega inúmeros políticos

Domingo, 07 de Abril de 2019

O ex-governador Sérgio Cabral pediu para voltar a ser ouvido pelo juiz Marcelo Bretas no âmbito da operação Ponto Final, que investiga o pagamento de propinas a empresários do setor de transportes públicos, através da Fetranspor.

Cabral decidiu admitir uma série de irregularidades e relatou que o esquema de propinas de empresários de ônibus já existe há décadas, tendo iniciado no governo Moreira Franco, na década de 80 do século passado.

Segundo o ex-governador, o esquema ficou relevante a partir do governo Brizola. Cabral relatou o envolvimento de diversos políticos no esquema, inclusive Anthony Garotinho, Rosinha Garotinho, Marcelo Crivella e Eduardo Paes.

Veja o Vídeo

Na presença do temido delegado, o "Tigrão" vira "Tchutchuca"

Domingo, 07 de Abril de 2019

Com um microfone em punho e cercado por devassos petistas, Lula - ele sim - sempre foi um verdadeiro "Tigrão".

Xingava todo mundo, esculhambava com a Polícia Federal, detonava os Procuradores da República, ofendia magistrados e se auto proclamava "a alma mais honesta do Brasil".

Sem dúvida, um "Tigrão", que rugiu forte diante do cadáver de dona Marisa Letícia e garantiu que iria provar a sua inocência.

Repetiu a encenação medíocre diante do cadáver do pequeno neto, falecido tragicamente há poucos dias.

Nesta sexta-feira (5), o Tigrão ficou diante de seu maior e mais temido algoz. O verdadeiro responsável por estar "engaiolado", o homem que foi determinante para que, no dia 7 de abril de 2018, Lula fosse finalmente capturado. O delegado que descobriu que Lula era o "amigo" nas planilhas da Odebrecht.

Frente a frente, o delegado e o “Tigrão”.

O Tigrão teve duas horas para responder perguntas, demonstrar sua alegada inocência e rugir forte como vez nos velórios da esposa e do neto.

Não foi o que aconteceu. Durante duas horas, perante o delegado, o Tigrão virou Tchutchuca.

Fonte: Jornal da Cidade Online

Zanin reclama de falta de dinheiro e sofre nova derrota no STF

Domingo, 07 de Abril de 2019

O PT é efetivamente o partido da mentira e vive de fazer encenação.

Nessa toada, a mais nova invencionice partiu do advogado Cristiano Zanin. Em declaração dada ao jornal Folha de S.Paulo, ele alega que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está sem dinheiro para custear as despesas do escritório utilizadas em sua defesa, até mesmo para os deslocamentos dos advogados.

Em contrapartida, Paulo Okamotto diz que Lula já gastou entre 4 e 5 milhões de reais com sua defesa.

É de se duvidar que tenha sido somente isso.

Ora, para serviços que não se explicam, supostamente realizados para a Fecomércio, Zanin cobrou a bagatela de R$ 68 milhões. Parece incoerente que trabalhando quase que exclusivamente para Lula, já há alguns anos, tenha cobrado tão somente o valor alegado por Okamotto.

Mesmo assim, nesta sexta-feira (5) um novo HC foi tentado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Nova derrota por decisão monocrática do ministro Edson Fachin.

Fonte: Jornal da cidade Online

Leilões herdados de Temer geram R$ 5,8 bilhões ao governo federal

Domingo, 07 de Abril de 2019

por Taís Hirata, Ivan Martínez-Vargas e Patrícia Campos Mello | Folhapress

Foto: Beto Barata/PR

O leilão de seis terminais portuários, realizado nesta sexta-feira (5), encerrou um ciclo de projetos de infraestrutura deixados pela gestão Michel Temer (MDB) e que renderam a Jair Bolsonaro (PSL) R$ 5,8 bilhões de pagamentos de outorga logo na largada de seu governo.

Em menos de um mês, foram firmadas concessões de 12 aeroportos regionais, 10 terminais portuários e o trecho central da ferrovia Norte-Sul.

Todas essas concorrências foram estruturadas em 2018, mas não houve tempo suficiente para levá-las a leilão antes do fim do governo Temer.

A mais recente delas, nesta sexta, concedeu à iniciativa privada seis terminais no Pará. Entre os vencedores dos diferentes lotes, estão os grupos Ipiranga, Raízen, Ultra e a estatal Petrobras.

Ao todo, terão de investir R$ 420 milhões nos terminais que arremataram.

Os números totais do ciclo de leilões deste último mês atingem patamar bem mais elevado: os empreendimentos receberão um total de R$ 6,82 bilhões nos próximos 30 anos.

Os pagamentos que as empresas terão de fazer à União alcançarão cerca de R$ 8 bilhões ao fim dos contratos -além dos R$ 5,8 bilhões iniciais, os editais preveem remunerações mensais ao longo das concessões.

Passados os projetos herdados de Temer, analistas avaliam que só agora o novo governo mostrará sua real capacidade de execução.

"Vamos entrar em um período sem leilões. No âmbito estadual, há uma expectativa de projetos de infraestrutura, mas, no federal, teremos uma entressafra. Agora é o momento de vermos quão efetivo o governo será em desovar projetos", disse Mauro Penteado, sócio do Machado Meyer.

Para Edson Lopes Gonçalves, da FGV, o intervalo não necessariamente é um problema. "Vontade não falta, mas é preciso correr para que saia neste ano. É melhor fazer com mais calma e ter uma modelagem correta do que correr e lançar projeto mal feito que gere eventuais renegociações."

O setor ainda aguarda o anúncio do calendário de projetos do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) para este governo.

Em evento em Boston, nesta sexta, o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro-chefe da Secretaria de Governo, afirmou que a equipe do PPI vai se reunir até o fim do mês para apresentar uma seleção de obras de infraestrutura estratégicas inacabadas e decidir quais serão priorizadas.

Mesmo sem essas definições, o Ministério de Infraestrutura já trabalha nos projetos, disse o chefe da pasta, Tarcísio Gomes de Freitas, em São Paulo.

"Haverá situações em que um projeto qualificado pelo PPI já terá sua consulta pública lançada na semana seguinte. Nada está parado."

Entre os projetos mais avançados, estão arrendamentos de terminais portuários em Santos (SP), Paranaguá (PR) e Suape (PE). Na área de rodovias, há também as concessões da BR-364 e BR-365 (de Uberlândia a Jataí), que aguardam o aval do TCU (Tribunal de Contas da União).

Para o próximo ano, também já há concessões anunciadas nos setores de aeroportos, rodovias e ferrovias, em diferentes fases de modelagem e aprovação.

Outras preocupações do setor são a perspectiva de crescimento da economia e a aprovação de reformas, avalia Marcos Ganut, sócio-diretor da consultoria Alvarez e Marsal.

"As condições do país -e aí entra a reforma da Previdência- serão adequadas para a infraestrutura decolar? Não adianta nada ter leilões e mais leilões se não houver a segurança que o investidor espera."

O impacto se reflete não apenas no apetite de investidores, mas na própria modelagem dos editais, disse ele. Isso fica claro nos projetos de logística e transportes, cuja viabilidade econômico-financeira depende da demanda de passageiros e de carga, segundo analistas.

"Entre os erros mais comuns nos modelos de concessões anteriores de aeroportos e rodovias está a modelagem da demanda superestimada, como ocorreu no Galeão. É preciso ser conservador", disse Gonçalves, da FGV.

Após colisão de barca, parte de ponte da Alça Viária cai no Rio Moju, no Pará

Domingo, 07 de Abril de 2019 

Foto: Reprodução / Globo News

Parte de uma ponte do complexo Alça Viária que faz ligação entre Belém e cidades do interior do Pará, caiu na madrugada deste sábado (6) no Rio Moju, próximo à entrada do município de Acará, que fica a cerca de 60 km da capital Belém.

Informações do Centro Integrado de Operações (Ciop) do Pará apuradas pelo G1 dão conta de que no momento do acidente dois veículos estavam passando na ponte.

A ocorrência foi registrada às 1h38 e o Corpo de Bombeiros iniciou as buscas por desaparecidos por volta das 7h da manhã deste sábado (6).

O Ciop informou ainda que o rompimento ocorreu devido a uma balsa que teria batido em um dos pilares da ponte, que é a terceira da Alça Viária, no quilômetro 48 da rodovia estadual.

Governo de SP define regras para indenizar famílias das vítimas de Suzano

Domingo, 07 de Abril de 2019 

por Dhiego Maia | Folhapress

Foto: Reprodução

O governo de São Paulo, sob a gestão de João Doria (PSDB), definiu os critérios para indenizar os familiares das vítimas que morreram no massacre da Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano (Grande São Paulo). A medida foi publicada no Diário Oficial do estado neste sábado (6).

No dia 13 de março, o ex-aluno Guilherme Taucci Monteiro, 17, e o seu comparsa, Luiz Henrique de Castro, 25, mataram a tiros cinco alunos, duas funcionárias e feriram outros 11 estudantes.

Os familiares das 18 vítimas (mortos e feridos) serão indenizados por danos materiais e morais. O estado é obrigado a reparar financeiramente as famílias porque o atentado ocorreu nas dependências da escola que pertence à rede pública de ensino paulista.

As indenizações serão individualizadas, e os valores não serão divulgados. Um dia depois do massacre, o governador João Doria chegou a anunciar o pagamento de R$ 100 mil para cada família afetada. O valor foi criticado e considerado muito baixo por especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo na ocasião.

Desta vez, as regras foram definidas em uma comissão formada por membros da Defensoria Pública e da Procuradoria-Geral do Estado e levaram quase um mês para serem divulgadas.

Terão direito à reparação por danos morais os pais e os irmãos dos adolescentes mortos. Outros parentes terão que comprovar na Justiça "coabitação com as vítimas" para receberem o benefício.

No caso das funcionárias da escola Marilena Umezu, 59, e Eliana de Oliveira, 38, também mortas no massacre, serão indenizados filhos, maridos, pais e irmãos que moravam com elas. Outros parentes que também comprovarem convivência próxima às vítimas serão contemplados.

Os 11 sobreviventes que ficaram feridos no ataque receberão a indenização conforme o grau da lesão que sofreram. O dano terá de ser comprovado por meio de laudo pericial médico.

Também será paga pensão mensal -uma indenização por danos patrimoniais- aos maridos, aos filhos das vítimas com até 25 anos de idade e aos pais dos adolescentes mortos. Os sobreviventes que ficaram incapacitados de trabalhar poderão solicitar o benefício.

Não serão indenizados os familiares dos atiradores nem os de Jorge Antonio Morais, 51, empresário assassinado pelo seu sobrinho, Guilherme Taucci.

Juliana Belloque, 1ª subdefensora pública-geral de São Paulo, que integra a comissão executiva de indenização do governo, explica que foram feitas pesquisas jurisprudenciais para se chegar aos valores classificados por ela como "os mais justos".

"O nosso trabalho não foi o de medir se a vida de um vale mais do que a do outro. A vida tem um mesmo valor. No caso dos familiares que perderam seus entes queridos, analisamos quem mais vai sofrer com a perda da convivência com aquele que morreu para individualizar a indenização", diz.

A Defensoria Pública foi a responsável por orientar as famílias e colher a documentação necessária de todos os envolvidos para o procedimento administrativo seguir seu trâmite.

Agora, com a divulgação dos critérios de indenização, cada família terá 60 dias para decidir se opta ou não pela proposta do governo.

"Cada um tem o direito de não aceitar o acordo e entrar na Justiça com ações individuais. É uma loteria. As decisões são díspares porque cada juiz pensa de um jeito e leva-se muito tempo até o desfecho. Os valores que a comissão propôs foram baseados numa média da jurisprudência", afirma Belloque.

A defensora também não quis revelar os valores médios das indenizações porque, segundo ela, o procedimento é sigiloso.

Os documentos dos familiares que vão optar pelo acordo junto ao estado serão analisados pela Procuradoria-Geral e, depois dessa etapa, o estado se comprometeu a fazer os depósitos em até 30 dias.

Quem assinar o acordo também não poderá processar o governo de São Paulo no futuro. "O recebimento da indenização implica em quitação de todos os débitos decorrentes do dever do estado", segundo trecho de texto publicado neste sábado no Diário Oficial.

JOGOS VIOLENTOS

Um projeto de lei proposto em março pelo deputado federal Júnior Bozzella (PSL-SP) pretende criminalizar o desenvolvimento e a venda de jogos considerados violentos no país.

O parlamentar, que integra a bancada do presidente Jair Bolsonaro (PSL), diz que se baseou no massacre ocorrido na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano (Grande SP), para justificar a sua proposta.

Para Bozzella, o jovem Guilherme Taucci, que abriu fogo na escola, foi influenciado pelos jogos violentos. A mãe do atirador disse em entrevista à Folha de S.Paulo que o filho era "pirado nesse bagulho de jogo de computador. Ele ficava paranoico e gritava para a tela: vou te matar, vou te matar", afirmou Tatiana Taucci, 35.

"É preciso ao menos dificultar que a nossa sociedade, em especial, nossos jovens, entrem em um clima de selvageria que leva a atos tão desastrosos", afirmou Bozzella.

Com a proposta, o parlamentar quer alterar o Código Penal e também o Marco Civil da Internet, criminalizando a disponibilização, o desenvolvimento e a venda de jogos violentos no país.

Para o advogado Luiz D'Urso, presidente da Comissão Nacional de Estudos dos Cibercrimes da Abracrim (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas), a proibição é um retrocesso.

"Os jogos violentos influenciam alguns jovens, porém, esta eventual influência não pode ser fator determinante para a proibição de sua venda. O que devemos é continuar a limitar o acesso a estes jogos, como no caso da utilização de classificação etária para a venda e o necessário acompanhamento dos pais, que devem verificar se os filhos têm idade e maturidade suficiente para jogar", afirmou o especialista.

Ministro do STF causa confusão ao recusar passar por detector de metais em aeroporto

Domingo, 07 de Abril de 2019

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Em passagem pelo aeroporto de Brasília na última quinta-feira (4), o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, causou confusão por se recusar a passar pelo detector de metais, medida de segurança padrão obrigatória para qualquer usuário do serviço aéreo.

De acordo com o portal Amo Direito, um funcionário responsável pela revista teve que acionar a Polícia Federal, após o magistrado impedir o uso do aparelho de detecção e logo em seguida se dirigir diretamente para a aeronave.

Foi preciso a ida de um delegado e um policial até o avião onde estava o ministro para que assim ele fosse convencido de que teria que passar pela revista com o uso do aparelho conhecido como “raquete”. A contragosto, Moraes passou pelo procedimento, no entanto, não poupou em fazer reclamações em voz alta direcionadas a PF.

Segunda Turma julgará na terça recurso que abre caminho para 1ª prisão da Lava Jato pelo STF

Domingo, 07 de Abril de 2019

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima terça-feira (9) um recurso que abre caminho para que o tribunal determine a primeira prisão nos processos da Operação Lava Jato que correm na Corte.

Os ministros vão analisar os primeiros embargos de declaração do ex-deputado Nelson Meurer (PP-PR), condenado por unanimidade em maio do ano passado a 13 anos, nove meses e dez dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – Meurer foi o primeiro e único condenado até o momento pelo STF na Lava Jato.

Pelo entendimento consolidado do Supremo, estabelecido no julgamento do processo do mensalão do PT e em outros casos criminais, se os primeiros embargos forem rejeitados, os segundos embargos são considerados protelatórios, ou seja, têm intenção de atrasar o cumprimento da pena, e determina-se então a prisão do condenado.

Embargos de declaração são recursos que, em tese, não mudam a decisão condenatória, mas que apontam supostas omissões ou contradições no processo, epodem resultar em redução de pena. Isso aconteceu, por exemplo, no processo do mensalão, quando três réus tiveram redução nas punições após embargos de declaração.

O recurso está na pauta do julgamento de terça dentro de uma “lista” do ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no Supremo. Quando um relator leva um caso na lista, significa que ele entende que não é necessária a realização de debates, porque o entendimento firmado pelo STF indica rejeição do pedido.

Na semana passada, a defesa de Meurer pediu a retirada do tema da lista. O argumento apresentado foi o de que é preciso debate sobre os embargos, uma vez que o réu foi condenado em instância única e sem mais possibilidade de recurso a outro tribunal.

“O excelentíssimo ministro relator indicou o julgamento dos embargos em questão por meio de lista, o que, indubitavelmente, retira a importância que se deve dar ao único recurso cabível, máxime por se tratar de decisão que envolve privação de liberdade de um cidadão que completará 77 anos de idade em poucos meses”, afirmou a defesa no pedido.

Os advogados dizem que, no processo do mensalão, os embargos foram julgados com destaque pelo tribunal.

“O julgamento de embargos de declaração nas condições delineadas, com todo o respeito, ofende o princípio do contraditório, bem como da ampla defesa, vez que necessária a analogia ao duplo grau de jurisdição, exercido por essa Corte por meio de embargos de declaração”, completa a defesa.

Fachin, porém, rejeitou o pedido por considerar “inexistir razão legal ao acolhimento do pleito”.

Apesar da decisão de não retirar o tema da lista, muitos temas incluídos em lista na Segunda Turma têm sido alvo de debates no colegiado – o recurso de Meurer será julgado, além do ministro Fachin, pelos ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

G1

Após 100 dias, Bolsonaro vai revogar 250 decretos exauridos ou que perderam validade

Domingo, 07 de Abril de 2019

Ao completar 100 dias, o governo do presidente Jair Bolsonaro vai promover um “revogaço”, eliminando 250 decretos que atualmente confundem os administradores públicos ou perderam validade.

São decretos normativos que tiverem seus efeitos exauridos ou praticamente foram revogados por outros.

Segundo técnicos, esses decretos acabam criando confusão em quem precisa consultar para formatar medidas, sempre gerando dúvidas sobre se estão ou não em vigor. A ideia da medida é desburocratizar e simplificar a vida do governo e da população.

Ao todo, existem atualmente 12.471 decretos, editados entre 1889 e 2019. A revogação dos 250 decretos é apenas a primeira etapa de um processo contínuo, no qual o governo vai analisar a eficácia dos demais para determinar se continuarão ou não em vigor.

Entre os decretos que serão revogados, alguns tratam de temas como regulamentação de desapropriações para fins de reforma agrária, concessão de outorgas a companhias aéreas que não existem mais e referentes a programas governamentais com prazo de execução vencido.

G1

Dessalinizador de baixo custo garante água potável no semiárido

Domingo, 07 de Abril de 2019

Foto: Fundação Banco do Brasil

Um dessalinizador solar de baixo custo de implantação e manutenção, com capacidade para produzir água potável sem uso de eletricidade e livre de produtos químicos, é alternativa para famílias do semiárido da Paraíba, que enfrentam longas estiagens e sofrem com escassez de água de boa qualidade.

O modelo já atendeu a cerca de 300 famílias e está disponível em um banco de tecnologias online para ser replicado em qualquer parte do país e ajudar a solucionar a falta de acesso à água potável.

Resultado da parceria da Cooperativa de Trabalho Múltiplo de Apoio às Organizações de Autopromoção e da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), o dessalinizador aproveita o potencial solar da região e atende a assentamentos de agricultores familiares desde 2015. O modelo foi reconhecido como tecnologia social pela Fundação Banco do Brasil (FBB), chegando a ser premiado pela entidade em 2017.

“A ideia [do dessalinizador] parte do princípio de que vivemos no semiárido. Os poços que a gente perfura, quase em sua totalidade, têm água salobra, água salgada, o que não serve para o consumo humano. Então, desenvolvemos junto com a UEPB essa tecnologia para exatamente fazer com que essa água salgada se tornasse uma água ideal para o consumo humano”, contou Jonas Marques de Araújo Neto, presidente da cooperativa.

“O primeiro impacto que o dessalinizador gerou foi maior solidariedade ainda entre eles [agricultores], porque um dessalinizador desse serve para quatro ou cinco famílias, não é uma questão individual. Dá uma média de 80 litros de água por dia, que é distribuída entre eles. Nós [da cooperativa] não temos o menor poder sobre isso, eles é que têm o verdadeiro poder e eles é quem dizem como vai ser dividida essa água”, disse, ao acrescentar que esse modelo fortalece a comunidade.

Além disso, ele destacou a importância do consumo de água potável para a saúde. “Você chega em um hospital público e pergunta: ‘depois dessa história do dessalinizador, quantas crianças apareceram aqui com dor de barriga, com subnutrição?’. Eles vão dizer para você, sem sombra de dúvida, que diminuiu muito”.

Outro benefício da implementação dessa tecnologia é que as pessoas conseguem manter seu modo de vida no semiárido, desenvolver as atividades e sustentar as famílias sem precisar migrar para conseguir oferta de água potável, nem recorrer a subempregos nos centros urbanos. “Isso faz com que as pessoas consigam ficar nas suas terras, consigam habitar o semiárido”.

O dessalinizador consiste em uma caixa construída com placas pré-moldadas de concreto e cobertura de vidro que deixa passar a radiação solar. Dessa forma, a construção possibilita o aumento da temperatura dentro da caixa e a evaporação da água armazenada em uma lona encerada, conhecida como lona de caminhão.

Tecnologias sociais

Responsável por um Banco de Tecnologias Sociais – uma base de dados com mais de 900 soluções para problemas sociais nascidas da sabedoria popular e do conhecimento científico – a fundação já beneficiou cerca de 130 mil pessoas no país, em 444 municípios, por meio de um total de 389 projetos, de acordo com relatório divulgado pela instituição na última semana. Os projetos tiveram investimento total de R$ 156,3 milhões.

Todas as tecnologias sociais do banco fazem referência aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU). As inscrições estão abertas para certificação de novas tecnologias sociais até o dia 21 deste mês, com a possibilidade de concorrerem a prêmios em dinheiro. Podem participar entidades sem fins lucrativos, do Brasil ou de outros países da América Latina ou do Caribe.

Agência Brasil

Irmã de suspeito de acessar dados de Bolsonaro, deputada Norma Ayub pede audiência com Moro para tratar do caso

Domingo, 07 de Abril de 2019

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A deputada federal Norma Ayub (DEM-ES) informou neste sábado (6) que solicitará uma audiência com o ministro da Justiça, Sergio Moro, para esclarecer o acesso de funcionário da Receita Federal a dados pessoais do presidnete Jair Bolsonaro.

A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão para apurar a motivação da consulta às informações sigilosas da família do presidente. A Receita Federal, que não informou os nomes dos investigados, disse que “não havia motivação legal” para o acesso.

Nas redes sociais, na sexta-feira (5), Bolsonaro disse que dois funcionários “acessaram ilegalmente” dados sigilosos sobre a sua família. “Procuravam algo para vazar e me incriminar por ocasião da eleição”, escreveu.

Um dos servidores investigados por consultar dado do presidente é Odilon Alves, irmão da parlamentar, que prestou depoimento à Polícia Federal na quinta-feira (4). Segundo ela, houve um “mal-entendido”, já que o agente administrativo é eleitor de Bolsonaro.

“Eu estou pedindo uma audiência com o ministro Sergio Moro para explicar o ocorrido. Houve um mal-entendido. Ele é Bolsonaro, minha família é Bolsonaro. Eu fiz campanha para o presidente”, disse à Folha.

De acordo com ela, o servidor fez a consulta por curiosidade, uma vez que queria saber a idade do presidente. Ela ressaltou que o depoimento prestado por ele à Polícia Federal foi tranquilo.

“Ele é uma pessoa tranquila e ingênua. É um homem infantil que gosta do presidente e consultou por curiosidade”, disse.

O advogado do servidor, Yamato Ayub, que também é irmão dele, disse que ele acessou apenas informações gerais sobre o presidente, como nome, idade e endereço, não pesquisando dados como despesas ou receitas.

“Foi sem maldade. Não teve quebra de sigilo ou vazamento de informações”, afirmou, ressaltando que o acesso ocorreu em 30 de outubro, após o segundo turno.

Em fevereiro deste ano, a Receita Federal também notificou a Polícia Federal após o vazamento de ações de fiscalização sobre autoridades.

O pedido foi feito após vir a público a informação de que teria sido aberta investigação sobre o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e sua esposa, Guiomar Mendes.

PAZ E AMOR: ‘China não é ameaça, e sim parceiro estratégico’, diz Mourão

Domingo, 07 de Abril de 2019

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Brasil não encara a China como uma ameaça estratégica e considera que o país é um parceiro importante, diz em entrevista à Folha o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB).

Por isso, segundo o general, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) não vai vetar investimentos da empresa chinesa de telecomunicações Huawei, a despeito das pressões dos Estados Unidos para isso.

Mourão está em Boston para participar da Brazil Conference, evento organizada pelas Universidade Harvard e pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT).

Tanto Bolsonaro quanto seu ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, já fizeram críticas ao regime de Pequim e defendem uma aproximação com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump —que trava atualmente uma guerra comercial contra os chineses.

Os EUA vêm pedindo que o Brasil e outros países bloqueiem investimentos da Huawei, porque ela representaria uma ameaça à segurança nacional e seria usada para espionagem para o governo chinês. “Nós não temos essa visão por enquanto. A segurança é o argumento da guerra comercial (entre EUA e China)”, disse.

O vice-presidente também comemorou a iniciativa de Bolsonaro de se reunir com representantes do que o presidente chama de “velha política” para negociar a reforma da previdência. “Acho fundamental que (Bolsonaro) lidere esse jogo”, diz.

O governo encara a China como uma ameaça estratégica?

Não, a China não é uma ameaça estratégica para o Brasil, é um parceiro estratégico para o Brasil. A China importa 32%, 33% do que exportamos. É um parceiro comercial forte, e tem uma capacidade de investimento grande que temos que utilizar melhor. Nós temos é que melhorar o que a gente está mandando para a China, mandar mais coisa com valor agregado. A China está voltando a ser o principal motor econômico do mundo.

Que tipo de investimentos chineses o governo quer ter no Brasil?

Infraestrutura. É benefício mútuo: a China quer os nossos produtos, nós precisamos de ferrovias, portos, e rodovias que facilitem o transporte desses produtos em melhores condições. Essa é a grande troca que nós temos que fazer com eles.

O governo americano vem pressionando diversos países, quer que vetem investimentos da gigante chinesa de telecomunicações Huawei. A Austrália já cedeu. O assunto tem sido abordado com o governo brasileiro. O Brasil tem alguma restrição aos investimentos da Huawei?

Por enquanto, não, não há restrição nenhuma. Isso é a disputa do 5G, o avanço tecnológico da China. Eles ultrapassaram o que estamos vivendo aqui [nos EUA]; lá você nem usa mais dinheiro, só usa o celular.

Mas os EUA argumentam que se trata de um problema de segurança nacional, que a Huawei poderia extrair informações estratégicas dos países e passar para o governo chinês…

Nós não temos essa visão por enquanto. A segurança é o argumento da guerra comercial.

E a gente nessa guerra comercial tem lado?

Tem, o nosso lado.

Existe uma insatisfação do setor produtivo, principalmente do agronegócio, com o que eles veem como uma sinofobia em alguns ministérios, principalmente Itamaraty.

O pessoal do agro tem toda a capacidade produtiva voltada não só para atender o mercado chinês, mas também o árabe, e o pessoal fica angustiado com qualquer sacudida. Mas ontem ou anteontem o próprio chanceler, o Ernesto (Araújo), no Senado, deixou clara a nossa parceria estratégica com a China. Não há como fugir disso, é nosso maior cliente e a China vai ultrapassar todo mundo, em alguns anos mais de metade do PIB mundial será da China….

O que nós ganhamos ao abrir um escritório comercial em Jerusalém? Pouquíssimos países fizeram isso, EUA e Guatemala transferiram a embaixada, e Honduras abriu escritório. A medida foi muito criticada por países árabes, que são grandes compradores de proteína animal do Brasil.

O presidente agora vai fazer uma viagem aos países árabes. Já que ele tinha uma promessa de campanha de levar a embaixada para Jerusalém, ele obteve uma solução mais amena para isso aí. Marcou o compromisso dele com Israel, e não acho que seja algo que seja extremamente ofensivo aos países árabes. E quando ele fizer uma visita à Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, talvez à própria Autoridade Palestina, as coisas se organizam.

Mas o que a gente ganha com esse escritório comercial em termos de estratégia de política externa?

Eu acho que ali o presidente marca o compromisso dele com o eleitorado que ele tem no Brasil, o eleitorado da ala evangélica, que são aqueles que estavam pressionando por essa mudança da embaixada. Em política externa, marca o compromisso dele com Israel, é um passo à frente no relacionamento que tínhamos com Israel.

Em relação ao Mercosul, o governo continua pensando em flexibilizar o Mercosul para podermos fazer acordos bilaterais sem os outros sócios do Mercosul?

Isso ainda está em estudos. O Mercosul tem um erro original: antes de fazer a abertura comercial, houve a união aduaneira. E é uma união aduaneira que é só pro forma, a tarifa externa comum (TEC) nunca vigorou. Na realidade, o Mercosul vem patinando desde o seu início. Mas (a flexibilização) ainda está em estudos. Nosso principal parceiro comercial ali é a Argentina, que vive uma situação difícil, tem uma eleição pela frente. Precisamos ter uma aproximação grande com o nosso entorno na América do Sul, principalmente a região do Prata.

Existe uma crítica em relação à visita (do presidente Bolsonaro) aos EUA de que o governo brasileiro teria feito concessões demais e recebido pouco em troca. O que o senhor acha?

Eu não vi concessões demais. O ponto principal da visita foi a empatia criada pelos dois líderes, isso é importante, em segundo lugar a base de Alcântara (assinatura de acordo de salvaguardas tecnológicas que permite ‘alugar’ a base). Temos uma base parada, e temos de ganhar algum dinheiro com aquilo. A OCDE…

A OCDE, se o Brasil realmente entrar, vai demorar anos…

Vai. E a questão dos vistos é inócua. Se vierem mais americanos gastar dinheiro no Brasil, para nós é bom. A reciprocidade, na situação que se vive aqui neste país (EUA), é um pouco difícil. Talvez com o tempo, vi outro dia que poderia começar uma flexibilização (Global Entry). Uma vez que nós avançamos nesse relacionamento, pode ser que abram.

Como o senhor vê a influência do Olavo de Carvalho no governo?

Eu acho que o Olavo de Carvalho não tem essa influência…criou-se uma fantasia sobre esse papel do Olavo de Carvalho.

Mas ele tem influência, ele consegue, por meio das redes sociais, demitir funcionários de ministérios…

Especificamente o caso do ministério da Educação é um problema de gestão do ministro (Ricardo) Vélez, ele tem que resolver aquilo lá, ou então o presidente vai trocá-lo em algum momento. Não vejo essas influência, eles pilham muito. É como a história do grupo militar: não existe grupo militar, tem militares que trabalham no governo. Já falei antes, até parece que todo dia, no final da tarde, eu, o (general Augusto Heleno, do GSI) Heleno, o Santos Cruz, Floriano Peixoto, nos sentamos numa mesa e falamos: e aí, pessoal, o que nós vamos fazer agora? Isso não existe.

Mas no Itamaraty existe uma influência grande, o chanceler já disse várias vezes…

Eu prefiro achar que isso é mais retórica do que realidade.

O presidente Bolsonaro se encontrou com representantes do que ele chama de “velha política” na semana passada. O senhor acha que essas reuniões são bem-vindas?

A gente tem que fazer política, né. Como se faz política? Conversando, mostrando seus programas, suas ideias, procurando convencer os partidos e seus representantes das necessidades daquilo ali. Não tem outra forma de fazer política. Eu acho que o presidente deu um passo importante . Na quinta-feira, se reuniu com número grande de representantes de partidos, na terça-feira ele tem outro dia de reuniões. Acho fundamental que ele lidere esse jogo, pela própria capacidade dele, por ter sido político por 30 anos.

Estava faltando isso?

Estava. Estava.

É por isso que algumas iniciativas não estavam andando?

A ação com o Congresso é difícil, nós não construímos base. O presidente é do PSL e eu do PRTB. PRTB não elegeu nenhum deputado, então nós não tínhamos base…

O general Santos Cruz ontem falou que o PSL era pequeno, quase um grupo de WhatsApp, e ai virou um partido com mais de 50 deputados…

É isso aí. Agora que as pessoas estão se conhecendo, aprendendo a viver umas com as outras. Existe aquela busca natural pelo protagonismo, fui eleito deputado, agora chego na Câmara e vou fazer e acontecer, e não é assim. As pessoas vão ter um choque de realidade, ver que tudo tem limite.

Folhapress

Varejo em shopping prevê abertura de 2.669 lojas em 2019, alta de 12,13%

Domingo, 07 de Abril de 2019

O varejo em shopping center prevê aumento de 12,13% no número de lojas em 2019. Segundo dados da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop) a expectativa é de que serão 2.669 novas unidades neste ano. Os dados foram obtidos com exclusividade pelo Broadcast, plataforma de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Segundo o levantamento, o avanço no setor possibilitará a contratação de 27.367 novos funcionários, um aumento de 9,61%. Com isso, o ramo de varejo em shoppings alcançaria no fim do ano 311,9 mil empregados.

O diretor institucional da Alshop, Luiz Augusto Ildefonso da Silva, destacou que o varejo continua empregando mesmo com a economia em crise. “A realidade brasileira infelizmente não está decolando, esperamos que isso mude com a reforma da Previdência. O varejo é um ótimo empregador, principalmente em épocas de crise”, disse.

Estadão Conteúdo

Presidente da CCJ quer antecipar discussão da reforma para 15 de abril

Domingo, 07 de Abril de 2019

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou ao Estadão/Broadcast neste sábado, 6, que pretende antecipar para o dia 15 de abril a discussão sobre a admissibilidade da reforma da Previdência. Segundo ele, como a discussão promete ser longa, essa seria uma forma de garantir o prazo inicial, de votação no dia 17 de abril.

O deputado emendou que está confiante de que a votação ocorrerá no prazo. “Se não votar no dia 17 é porque houve erro de percurso”, disse. Ele explicou que a ideia de antecipar para o dia 15 é garantir que todos possam falar, “mesmo que a oposição inscreva 100 pessoas”. Mas afirmou que pedirá, em contrapartida, “que eles ajam de maneira mais lúcida em algumas questões”. Se não houver o consenso, no entanto, afirmou que seguirá o regimento interno, que permite encerrar a discussão após a fala de 10 oradores.

Francischini afirmou que não acredita que os parlamentares farão qualquer compensação, dentro do texto da reforma da Previdência, à retirada das mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural.

“Eles não vão fazer isso (compensar). Eles vão retirar BPC e rural e não vão acrescentar em nenhuma outra camada”, disse. O deputado emendou que acha que a oposição está muito mobilizada contra a reforma, mas são em número limitado dentro da Câmara, “cerca de 140”. O que preocupa, disse, são as mudanças que os partidos do centro querem fazer na reforma. “Problema não é aprovar a reforma, é aprovar ela fraca e ter que fazer outra em 4 ou 5 anos”, disse.

Articulação

Felipe Francischini disse ainda que falta “corpo” na articulação política do governo pela reforma da Previdência. “Vejo lideranças correndo de um lado para o outro tentando cobrir várias frentes e posições. Falta espírito de corpo mais organizado que possa auxiliar os líderes”, disse.

No entanto, avalia que esse processo é natural para um governo que foi eleito com base no apoio popular, mas com poucos partidos, e será revertido. “Geralmente (presidentes) se elegiam com 10 a 15 partidos, então quando entrava era fácil fazer essa composição partidária. É um processo natural que vai ser construído”, disse.

Francischini fez ainda um “mea culpa” em relação à confusão que ocorreu entre o ministro Paulo Guedes na CCJ essa semana, que reagiu a provocações da oposição. “O que aconteceu foi lamentável, mas não posso coibir a palavra a nenhuma parlamentar. O parlamentar tem imunidade material das suas opiniões e votos. Ele pode estar falando a coisa mais desnecessária e insignificante, mas não posso tolhê-lo”, disse.

Segundo ele, a participação do ministro na CCJ foi proveitosa e disse acreditar que Guedes respondeu de maneira eficiente aos argumentos contra a reforma. Emendou ainda que a oposição “esgotou sua fala e não tem novos argumentos”. Francischini garantiu ainda que o ministro será defendido pela sua base.

Estadão Conteúdo

Em uma década, Brasil perde um terço das escolas para adultos com aula de ensino fundamental; RN perde 39,4%

Domingo, 07 de Março de 2019

Na última década, o Brasil viu o número de escolas de educação básica aumentar 12%, de 255.445 para 286.014. No mesmo período, porém, o número dessas escolas que oferecem o ensino de jovens e adultos (EJA) do ensino fundamental recuou 34%, segundo um levantamento feito pelo G1 na série “Adultos sem diploma”.

Em 2009, 37.334 escolas tinham turmas do EJA fundamental. Já no ano passado, essa oferta só existia em 24.658 escolas, segundo os dados do Censo que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou no mês passado.

Especialistas ouvidos pelo G1 explicam que a queda na oferta não está apenas relacionada ao aumento da escolarização dos adultos, que provocaria menor demanda. Apesar dos avanços, eles estimam que o número de brasileiros sem diploma varia entre 30 e 40 milhões. O país tem hoje 3,5 milhões de alunos matriculados no EJA, sendo que 59% deles estão no nível fundamental.

Houve queda em todos os estados, e apenas o Distrito Federal registrou aumento no número de escolas com a oferta. No Ceará e em Rondônia, a redução chegou a mais da metade do total de escolas em 2009. No Rio Grande do Norte, o total foi de 39,4%.

G1